terça-feira , 21 de agosto de 2018
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Giroflex

Heráclito Noé – Segurança Giroflex

Por Heráclito Noé, Delegado de Polícia e professor de Direito Penal 

Contra fatos não há argumentos. Assaltos, assassinatos, arrastões em residências, sítios e casas de praia.  Policiais são assaltados e diariamente mortos. Na capital e no interior, caixas eletrônicos, bancos e agências dos correios são alvo de roubos e explosões. Índices assustadores e sempre crescentes de homicídios…. Estamos todos em pânico.

Diante disso, como resposta efetiva e bem planejada para resolver esse drama que nos aflige, o governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado da última terça-feira, 08, a determinação de que, a partir de agora, os veículos que pertencem à Secretaria de Segurança Pública, como as viaturas da polícia e carros dos bombeiros, devem manter o giroflex – luzes intermitentes que ficam em cima das viaturas –  aceso o tempo todo. A medida, segundo o governo, “além de aumentar a visibilidade aumenta a percepção e a sensação de segurança pública por parte da sociedade”.

Tal iniciativa, além de ingênua é inócua, ilegal, ineficaz, produzindo um efeito contrário e, consequentemente, aumentando o caos urbano. Vejamos o que diz o Código de Trânsito Brasileiro no art. 29: VIII – os veículos […] de polícia, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente […]; O CTB estabelece ainda que “quando os dispositivos estiverem acionados todos os condutores deverão deixar livre a passagem e parando, se necessário” (art. 29, inciso VII, alínea a).

As pessoas quando frequentam as aulas de direção defensiva e legislação de trânsito para obter sua CNH, tomam conhecimento de que ao verificar o dispositivo luminoso ligado em um veículo de emergência, como os carros de polícia, devem dar prioridade na passagem no trânsito. Não podemos banalizar o uso desse equipamento, sob pena de, quando estivermos diante de uma real situação de emergência, os motoristas não obedecerem ao procedimento correto, por acharem que se trata de uma absoluta situação de normalidade.

Todas as localidades que conseguiram reduzir os índices de criminalidade, partiram de análises e planejamentos sérios, balizados por metas muito bem definidas e critérios científicos de avaliação. Foi assim em Bogotá e Medelín, na Colômbia; Valparaíso, no Chile; San Pedro Sula, em Honduras; Juárez, no México; Nova York, nos EEUU; Diadema-SP, Minas, Espírito Santo, São Paulo e Pernambuco.

A Segurança Pública é ciência. E ela tem, necessariamente, que se articular com o planejamento urbano, com a educação, a cultura, saúde, lazer e toda a rede de proteção social. Estabelecer parcerias com instituições privadas, buscar socorro nas universidades, investir na tecnologia da informação.

Segurança pública não é para principiantes. Estamos brincando com coisa séria.  Antes de proteger qualquer outro direito é dever do Estado se preocupar com aquele que é o mais importante: o direito à vida humana, que sem este, todos os demais ficam sem fundamento.

Sinceramente, com medidas atabalhoadas desse tipo não tem equipe de comunicação e marketing, por mais competente que seja, que consiga melhorar os índices de aceitação do atual governo. Além do mais, coloca em situação ridícula e vexatória os nossos heroicos e competentíssimos operadores da segurança do nosso estado, com a edição de repetidas medidas estapafúrdias e irresponsáveis.

Passou o tempo que a gente ficava preocupado com o furto de roupas nos varais, botijões de gás e as bombas das casas de praia. Hoje são arrastões muito bem planejados, com bandidos equipados com armas altamente sofisticadas, que não se contentam “só” em subtrair o nosso patrimônio. Eles estupram e matam com requintes de perversidade. Levam os bens, a dignidade da família, a vida…

Foi-se o tempo em que o policial era respeitado. Hoje eles se transformaram em alvo potencial. Até o Bombeiro Mirim Luan Thales não escapou da sanha criminosa, tendo sido baleado na cabeça por meliantes quando se dirigia ao quartel da corporação, que realiza um trabalho eficaz em matéria de prevenção, visando “salvar os jovens de 12 anos ou mais, das drogas, das ruas, da marginalização, e dar novas oportunidades de aprendizagem, transformando esses jovens em cidadãos do bem”.

Marcos do Val, o brasileiro que dá aulas para o esquadrão da Swat norte-americana, se manifesta sobre o assunto: “No Brasil, a gente tem essa sensação de segurança quando vemos policiais fardados na rua. Em outros países a sensação de segurança vem através das estatísticas que o índice permanece estável ou está em ato decrescente. O que prejudica o Brasil é a impunidade. Conversando com os policiais brasileiros há uma sensação muito grande de enxugar gelo, prender, soltar, prender soltar, tem policiais que já prenderam mais de 30 vezes a mesma pessoa. Causa uma desmotivação muito grande”. No século XVIII o jurista italiano Cesare Becaria, já afirmava: “O que inibe o crime não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição”.

Nunca vimos tanta incompetência ao mesmo tempo. O governo não consegue fazer o edital para o concurso da PM. Foi feito, refeito, novamente feito e agora anulado. Em relação à Polícia Civil, esperamos esse edital há três anos. Só dispomos de 28,21% do efetivo necessário. Temos 1453 cargos ocupados, quando a previsão é de 5.150 policiais. PM, Polícia Civil, Itep e Corpo de Bombeiros são coirmãos. Todos têm que ser prestigiados. Não podemos fortalecer um em detrimento do outro.

De que adiantaria colocar polícia nas ruas se todas as estruturas estão sucateadas? O Itep só tem 23 peritos. Não se faz investigação sem a prova técnica. E sem a formalização do inquérito não há como colocar o bandido na cadeia. Temos que fortalecer a inteligência, a polícia científica e, consequentemente, a investigação. É responsabilidade do Estado reprimir a criminalidade, identificando o autor, encaminhando-o à Justiça, para que o delito por ele praticado sofra punição adequada, legal e justa. Quando não cumpre esse papel, aí sim, contribui para a impunidade e por consequência aumenta os números de práticas criminosas.

Portanto, a propalada “sensação de segurança” pode funcionar por pouco tempo como peça publicitária ou arroubo demagógico irresponsável, não como resposta à insegurança generalizada que toma conta do nosso estado. Essa pedagogia da imbecilidade, lembra o caso de um amigo que viajou num feriadão e deixou a luz acesa e a rede armada no terraço, indicando que tinha alguém em casa. Levaram a rede, todos os equipamentos eletrônicos e joias da residência.

Por sinal, GIROFLEX rima com DENOREX, antigo shampoo, cuja propaganda dizia: “Parece remédio, mas não é”. Nada tão parecido.