sexta-feira , 18 de outubro de 2019
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Governo centraliza conta e movimentação financeira

O Governo do Estado está criando o Sistema Financeiro da Conta Única que, na prática, retira a autonomia financeira dos órgãos e autarquias estaduais que possuem arrecadação própria. O sistema foi criado através do Decreto Nº 29.007, assinado ontem (11) pela governadora Fátima Bezerra e publicado hoje na edição do Diário Oficial do Estado.

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Pelo decreto, verbas que antes eram controladas pelos órgãos serão debitadas exclusivamente em uma Conta Única, “respeitados os limites estabelecidos pela Secretaria de Estado e Planejamento, ou disponibilidade financeira de casa uma das fontes de recursos vinculadas”.
O secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, afirmou que o decreto do governo segue recomendações da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) e Banco Mundial, ao estabelecer o princípio da Unidade de Tesouraria.

O gestor do órgão continuará sendo o ordenador de despesas, mas terá um limite de uso de acordo com o orçamento dele.   Aldemir Freire disse também que a Seplan fará o estudo sobre as instituições que serão afetadas e sobre as contas que existem e, conseqüentemente, servirão para repassar recursos à ‘super conta’.