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Consequências da eleição de Rodrigo Maia

Artigo de Ney Lopes, no Diário do Poder, Brasília, DF:


O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados.

Conheço-o bem, em razão de longa convivência no Parlamento.

Um quadro político de notória competência. Embora moço, já percorreu os caminhos difíceis da vida pública. Conhece as vitórias e as derrotas.

Recentemente, foi preterido da liderança do governo na Câmara. Convidado para a mesma posição no Congresso, não aceitou.

Todavia, preservou as relações políticas com o ex-colega Michel Temer, em nível civilizado.

Na política aplica-se o aforisma de que “Deus escreve certo por linhas tortas”. Ou seja, Deus sempre faz tudo certo, embora às vezes pareça errado ao ser humano.

Agora chegou, com todo merecimento, “a vez” de Rodrigo Maia.

De temperamento reservado, mostrou equilíbrio político na condução do seu nome até a presidência. Deixou claro que usará o cargo para “somar a favor do país” e não a pratica de “vinditas”, de qualquer espécie.

Qual seria a análise e consequências da vitória de Rodrigo Maia?

Destaco dois pontos, que a sua presença como substituto constitucional do Presidente da República poderá influir.

No âmbito interno da Câmara dos Deputados, a partida imediata para uma grande reformulação no Regimento Interno (RI) da Casa. E na área institucional, contribuição para a consolidação da governabilidade, até a eleição de 2018. Sem diálogo e apoio do Congresso ninguém governa o Brasil.

Esses dois objetivos poderão mudar a “imagem” do Parlamento, perante a opinião pública.

Sobre o regimento interno, ressalta-se que a competência fundamental do Parlamento é legislar. Como tal deve dispor de regras claras e eficazes, sem a burocratização do processo legislativo.

O comando constitucional, no artigo 59, estabelece, que uma lei complementar dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação da legislação (LC 95/98).

Além disso, o meio de tornar possível a edição de leis é o Regimento Interno (RI) da Casa legislativa, com regras que permitam o funcionamento da instituição.

Há muito tempo, o RI da Câmara vem sendo “fatiado” com alterações, quase sempre para atender circunstâncias pontuais de conveniências políticas.

O que se impõe é que esse RI seja atualizado, modernizado, para “agilizar” o processo legislativo.

A opinião pública deseja ver a Câmara legislando, produzindo leis, decidindo com objetividade e resultados visíveis, à luz do meio dia.

Para isso, o RI terá que estabelecer regras, prevendo, por exemplo, sessões matutinas diárias para debates das proposições, permitindo o esgotamento dos prazos que “eternizam” as tramitações.

Tal princípio conduziria a uma “ordem do dia” diária, contendo itens com a discussão finalizada, levados todos diretamente à decisão do plenário.

Quando presidi o PARLATINO vi uma mudança regimental no parlamento mexicano que me impressionou, pelo nível de agilidade entre a data de entrada das propostas parlamentares e a votação no plenário, aprovando-as ou rejeitando-as.

Quanto à governabilidade, o papel do deputado Rodrigo Maia será indispensável.

Não se trata apenas de bom relacionamento político com o Presidente Michel Temer, a essa altura praticamente confirmado no cargo.

Será através de contribuições concretas que a Casa, em conjunto com o Senado, possa oferecer ao governo.

Lembro uma tese que sempre defendi, quando estive por seis legislaturas no Congresso e nunca fui ouvido.

No OGU, o parlamentar deveria vincular as suas “emendas” às metas da administração pública federal, já definidas no Plano Plurianual, aprovado no Congresso.

Afinal, o Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.

Isso evitaria a distribuição aleatória de verbas públicas, sem planejamento, apenas para atendimento de reivindicações dos “cabos eleitorais”.

É legítimo que o parlamentar atenda os municípios com liberação de recursos, desde que a aplicação seja pré-definida, numa visão dos interesses macro econômicos do país.

Aperfeiçoada uma proposta nesse sentido, ela poderia transformar-se em contribuição positiva à governabilidade, numa hora de crise econômica, através da racionalização na destinação dos recursos públicos, hoje tão escassos.

A presença do deputado Rodrigo Maia no comando da Câmara é o fato novo que o país aguardava para definitivamente ingressar na estrada da recuperação política, econômica e ética.
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Ney Lopes

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, e professor titular de Direito Constitucional da UFRN