domingo , 17 de novembro de 2019
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Busca e apreensão no Congresso poderão exigir autorização de maioria no STF

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 165/2019) pretende condicionar a execução de mandados de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional à decisão da maioria dos membros ou turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O autor da proposta é o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado. Para ele, a mudança visa preservar as instituições.