Bancos terão de reservar mais recursos para empréstimos a estados e municípios

Bancos que emprestarem recursos para estados e municípios usando receitas de repartição de impostos como garantia terão de reservar mais dinheiro para cobrir eventuais perdas nessas operações. A obrigação consta de norma publicada hoje (8) pelo Banco Central (BC).

De acordo com o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, o valor que precisará ser reservado variará conforme o banco e o tipo de operação de crédito. Ele, no entanto, estima que, para cada R$ 100 emprestados, o banco terá de reservar um capital adicional entre R$ 8,50 e R$ 11.

A exigência vale para operações que tenham como garantia repasses do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados para governos estaduais e prefeituras por meio dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Nessas linhas de crédito, o que a União tem a transferir é usado para cobrir eventuais calotes dos governos locais.

De acordo com Damaso, os empréstimos e financiamentos nessa modalidade têm maior risco porque, caso a estimativa de arrecadação não se confirme em momentos de crise econômica, o banco pode deixar de receber as garantias. Segundo o BC, a decisão foi tomada por precaução porque o índice de inadimplência nesse tipo de operação de crédito corresponde a apenas 0,01%.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil