Senado articula mudanças na Lei do Impeachment após decisão do STF sobre abertura de processos
O Senado passou a articular mudanças na Lei do Impeachment e em dispositivos da Constituição após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu a abertura de processos contra integrantes da Corte. O movimento é conduzido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em articulação com líderes partidários.
Segundo informou a analista de política Isabel Mega, a decisão de Gilmar Mendes — tomada na quarta-feira e à espera de julgamento no plenário virtual — levou o Senado a priorizar o projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que atualiza a Lei do Impeachment, de 1950. A intenção é votar a proposta antes do recesso de fim de ano. Na negociação com líderes, Alcolumbre pode incluir mudanças no quórum de abertura de processos e novas regras para indicação e tempo de permanência de ministros do STF, o que exigiria alteração constitucional.
Na liminar, Gilmar Mendes limitou ao procurador-geral da República a apresentação de pedidos contra ministros do STF e ampliou o número mínimo de apoios necessários para que uma proposta avance. Atualmente, a abertura do processo ocorre com maioria simples dos presentes, desde que haja ao menos 41 senadores em plenário, permitindo início com 21 votos. O STF defende quórum qualificado de dois terços, equivalente a 54 votos.
Também está em debate uma PEC que modifica critérios de indicação ao STF e estabelece mandato fixo para os ministros. Hoje, os magistrados permanecem na Corte até os 75 anos, idade de aposentadoria obrigatória.
Um líder disse à CNN que o Senado “está colocando a cerca no lugar depois que o STF quis empurrá-la”. Outro integrante da Casa afirmou que há disposição entre os senadores de “dar um recado ao Supremo” em resposta à decisão.
A proposta de atualização da Lei do Impeachment, apresentada em 2023, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), e pode avançar diante do novo impasse institucional.