O Governo Federal comunicou às universidades e institutos federais, na noite desta sexta-feira (27), por meio do Sistema Integrado de Informação Financeira do Governo Federal (Siafi), que irá bloquear o montante de R$ 3,23 bilhões, o que corresponde a 14,5% da dotação orçamentária do Ministério da Educação (MEC). A alegação, conforme consta no Siafi, é “cumprir a regra do teto de gastos estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95/2016”, que congelou o investimento em políticas públicas, como as de Educação, durante 20 anos.
A coordenadora geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe Seção Sindical Ifes), Patrícia Andrade, recorda que a comunidade escolar foi contrária à Emenda, assim que foi apresentada pelo Governo Temer (MDB).
“Teve toda uma reação, inclusive ocupação nas escolas. Foi debatido que levaria à precarização, e é isso que vem se cumprindo a cada ano. No campus de Montanha [extremo norte do Estado], por exemplo, onde trabalho, há carência de servidores e sobrecarga de trabalho. Precisa de realização de concurso e investimento em assistência estudantil, para possibilitar a permanência de muitos estudantes na instituição de ensino”, ressalta.
Patrícia afirma que um dos argumentos utilizados pelo Governo Bolsonaro para o bloqueio é garantir reajuste salarial dos servidores, mas ela destaca que não foi apresentado nenhum projeto de lei para isso nem decreto, e que os trabalhadores “querem a garantia da qualidade na educação e a valorização salarial”, não sendo necessário garantir um em detrimento do outro.
A revogação da Emenda Complementar nº 95/2016 é uma das reivindicações que motivaram a greve, além da reposição das perdas salariais, que somam cerca de 20% somente no Governo Bolsonaro (PL); e arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que trata da reforma Administrativa. Patrícia defende que a suspensão do bloqueio deve entrar na pauta de reivindicações.
A notícia do bloqueio “em uma sexta-feira à noite”, segundo Junia, “não surpreende, mas não deixa de indignar, pois esse é o governo da rasteira, da calada da noite”.
Além do dinheiro do MEC e das federais, o bloqueio também recai sobre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
