O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a Estados e municípios, por cinco anos, para ações no setor. A mensagem presidencial com o veto foi publicada no DOU desta quinta-feira, 5.
Segundo a presidência, os ministérios da Economia e do Turismo, que atualmente abrigam a área de cultura, recomendaram o veto integral “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Não há data para análise do veto pelo Congresso.
Para que o veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente.
Lei Aldir Blanc 2
De autoria da deputada Jandira Feghali e outros cinco parlamentares, o PL 1.518/21 ajudaria trabalhadores e empresas ao listar 17 grupos de atividades culturais que poderiam ser contempladas por editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos.
Pelo texto, os R$ 3 bilhões seriam divididos entre os Estados e o DF e os municípios. Já o rateio entre esses entes deveria seguir dois critérios: 20% de acordo com os índices atuais dos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM), conforme o caso; e 80% proporcionalmente à população.
A política nacional deveria ter vigência de cinco anos. Na época da aprovação na Câmara, Jandira Feghali comparou-a ao Fundeb permanente, que destina verbas de forma contínua à educação. “A medida irrigará o Sistema Nacional de Cultura para levar diversidade e descentralização com muito mais consistência”, disse.
Informações: Agência Câmara de Notícias.
