Ney Lopes – jornalista, advogado e ex-deputado federal – [email protected]
Estourou como “bomba” na imprensa nacional, a notícia de que a equipe econômica do governo Bolsonaro econômica manteve em R$ 405 para 21,6 milhões de famílias, o valor do benefício do programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.
O presidente tem reafirmado que manteria R$ 600 reais, a partir de3 2023, não havendo prejuízo para os beneficiários.
Cabe analisar a questão sem “má vontade”, vendo o que realmente aconteceu e poderá acontecer.
Em primeiro lugar, o fato não desgasta Bolsonaro por promessa descumprida, pois os R$ 600 reais prometidos não dependem dele, mas sim do Congresso Nacional, como aconteceu recentemente na aprovação de emenda constitucional.
Por outro lado, se Bolsonaro não pode garantir R$ 600 reais para 2023, Lula também não pode, nem nenhum outro candidato.
A Constituição diz que, “de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022”, o programa Auxílio Brasil pagará “um acréscimo mensal extraordinário” de R$ 200,00.
O valor do benefício é R$ 400,00 e, apenas neste ano.
É por isso que a proposta do Orçamento para 2023 não pode prever o benefício de R$ 600,00.
Isto, entretanto, não impede que Bolsonaro e também Lula, cumpram o prometido, se um outro ganhar a eleição.
Repetindo o que já ocorreu várias vezes, será preciso apenas negociar com o Congresso Nacional alteração do valor do benefício no ano que vem, e depois modificar a proposta de orçamento.
São acertos após as eleições.
É normal que a proposta orçamentária seja modificada no Congresso Nacional para refletir as prioridades do governo eleito.
O vencedor não terá dificuldades de convencimento dos deputados e senadores.
Portanto, é “fake news” alegar politicamente, que o envio do orçamento ao Congressos prevendo R$ 405, ao invés de R$ 600, para o Auxílio Brasil em 2023 será desgaste para o presidente Jair Bolsonaro.
Se for para ele, será para Lula.
O que está escrito na proposta de Orçamento enviada ao Congresso não foi autorizado por Bolsonaro, nem Lula.
Em nada reflete a vontade dos candidatos.
É consequência do que prevê a Constituição.
Ambos poderão manter a promessa feita, dentro da legalidade
