Ney Lopes
Em declaração à Veja, o Ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, aconselhou “não esticar a corda”. Várias interpretações são possíveis, acerca do que significa a “insinuação”, ou a “indireta” do auxiliar do governo.
Por acaso, a frase, logo se aplicou como uma “luva” à recente MP assinada pelo Presidente da República que dava “plenos poderes” ao Ministro da Educação para escolher “livremente” reitores das universidades durante a pandemia.
Pela quarta vez na história, o Congresso devolveu MP do Executivo, o que na prática cancela os efeitos do texto. O senado Alcolumbre classificou o ato, como flagrante desrespeito ao princípio constitucional, que garante “gestão democrática do ensino público e autonomia administrativa às universidades”.
Qualquer pessoa é capaz de interpretar o artigo 207 da Constituição, que assegura autonomia às universidades.
Senão vejamos o dispositivo: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira, patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
Garantia clara, como a luz solar.
A intenção do Ministro da Educação seria nomear Reitores, no estilo do que está sendo feito na “desmontagem” do Ministério da Saúde.
Entretanto, as instituições universitárias têm, segundo a Constituição, o poder de criar suas próprias regras para a escolha de reitores, a partir de eleições com a participação de professores, funcionários e estudantes e a elaboração de listas tríplices entregues ao presidente, a quem cabe a nomeação. Aliás, o governo já havia tentado interferir nas Universidades, no final de 2019, com outra MP, que tornava a lista tríplice obrigatória e dava mais peso aos professores nas escolhas.
Essa medida, porém, perdeu a validade, por não ter sido aprovada pelo Congresso.
Ao tentar, mais uma vez, interferência nas Universidades, o governo “estica a corda” e desobedece, justamente, a advertência, que o general Ramos fez, em sua entrevista à VEJA.
Felizmente, o bom senso prevaleceu, o presidente recuou e revogou a MP.
Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]
