ANÁLISE: “GOVERNO “ESTICA A CORDA”

Ney Lopes

Em declaração à Veja, o Ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, aconselhou “não esticar a corda”. Várias interpretações são possíveis, acerca do que significa a “insinuação”, ou a “indireta” do auxiliar do governo.

Por acaso, a frase, logo se aplicou como uma “luva” à recente MP assinada pelo Presidente da República que dava “plenos poderes” ao Ministro da Educação para escolher “livremente” reitores das universidades durante a pandemia.

Pela quarta vez na história, o Congresso devolveu MP do Executivo, o que na prática cancela os efeitos do texto. O senado Alcolumbre classificou o ato, como flagrante desrespeito ao princípio constitucional, que garante “gestão democrática do ensino público e autonomia administrativa às universidades”.

Qualquer pessoa é capaz de interpretar o artigo 207 da Constituição, que assegura autonomia às universidades.

Senão vejamos o dispositivo: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira, patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

Garantia clara, como a luz solar.

A intenção do Ministro da Educação seria nomear Reitores, no estilo do que está sendo feito na “desmontagem” do Ministério da Saúde.

Entretanto, as instituições universitárias têm, segundo a Constituição, o poder de criar suas próprias regras para a escolha de reitores, a partir de eleições com a participação de professores, funcionários e estudantes e a elaboração de listas tríplices entregues ao presidente, a quem cabe a nomeação. Aliás, o governo já havia tentado interferir nas Universidades, no final de 2019, com outra MP, que tornava a lista tríplice obrigatória e dava mais peso aos professores nas escolhas.

Essa medida, porém, perdeu a validade, por não ter sido aprovada pelo Congresso.

Ao tentar, mais uma vez, interferência nas Universidades, o governo “estica a corda” e desobedece, justamente, a advertência, que o general Ramos fez, em sua entrevista à VEJA.

Felizmente, o bom senso prevaleceu, o presidente recuou e revogou a MP.

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]

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