Por Magnos Alves – Diário do RN
O líder da oposição, vereador Cabo Deyvison, quer instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Mossoró para investigar o contrato entre a Prefeitura de Mossoró e a empresa Castro Rocha LTDA que tem como objeto a instalação da decoração natalina da cidade.
Entre os fatos que chamam atenção e que o parlamentar quer esclarecimentos estão os recursos milionários envolvidos com direito a aditivo, o reaproveitamento de materiais de anos anteriores e até, supostamente, a utilização de funcionários do Município no trabalho de montagem da decoração natalina.
Cabo Deyvison também quer esclarecimento sobre o motivo de a Prefeitura de Mossoró ter publicado no Diário Oficial do dia 05 de novembro um contrato com o valor de R$1.755.000,00, quase R$ 1.000.000,00 inferior ao da proposta vencedora da licitação, e que diverge dos dois empenhos já publicados no Portal da Transparência que totalizam, exatamente, R$2.700.000,00, o primeiro, de 23 de outubro, no montante de R$ 945.000,00, e o segundo, de 06 de novembro, no valor de R$1.755.000,00.
“Vou me debruçar (sobre o contrato) juntamente com a bancada (de oposição) e pretendo apresentar um requerimento e, se possível, pedir uma CEI para apurar esses indícios de irregularidades. ”, afirmou Cabo Deyvison ao Diário do RN.
O contrato utilizado pela Prefeitura de Mossoró não se originou de uma licitação própria do município, mas sim de uma adesão à Ata de Registro de Preços da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Trata-se da ARP nº 03/2025, derivada do Pregão Eletrônico nº 02/2025 – SEMSUR, vinculado ao Processo Administrativo nº 32/2025.
Conforme o extrato da ata, o objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de produção, restauração de estruturas, adereçamentos de elementos decorativos, montagem, instalação, ornamentação e iluminação natalina, incluindo todos os custos de produção, montagem e desmontagem das estruturas no município de Mossoró/RN.
A ata registra a empresa CASTRO & ROCHA LTDA (CNPJ 32.185.141/0001-12) como vencedora, pelo valor de R$ 2.700.000,00, com assinatura em 22 de outubro de 2025 pelo sócio Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Miguel Rogério de Melo Gurgel. A vigência vai até 22 de outubro de 2026.
O sócio majoritário da empresa, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, já foi citado em investigações da Operação Cidade Luz, que apurou supostos esquemas de fraudes e pagamento de propina em contratos de iluminação pública em Natal. Ele também responde a processos em outros estados.
Apesar do desejo do vereador, é quase certo que a iniciativa de instalar uma CEI não prosperará na Câmara Municipal de Mossoró. O prefeito Alysson Bezerra está blindado por uma bancada composta por 16 dos 21 vereadores que compõem o legislativo mossoroense. São apenas 4 vereadores declarados de oposição – Cabo Deyvison, Marleide Cunha, Plúvia Oliveira e Jailson Nogueira – e 7 votos necessários para instalação de uma comissão para investigar qualquer ato envolvendo o Palácio da Resistência. Expulso da bancada governista por Allyson, Wiginis do Gás se declarou “independente”. Em maio passado, a vereadora Plúvia Oliveira tentou instalar uma CEI para investigar o suposto pagamento de propina em contratos da Prefeitura de Mossoró, mas a bancada governista agiu para proteger o prefeito e sepultou qualquer possibilidade de investigação.
