“Não há risco de colapso institucional no Brasil”, diz o chefe do Supremo Tribunal Federal
Não há risco de colapso institucional no Brasil , onde as instituições são fortes, consolidadas e agem de acordo com um sistema de freios e contrapesos, dito conclusivamente, em entrevista a Clarín , presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli.
O jurista mais jovem da história a presidir a mais alta corte do Brasil, Toffoli admitiu que a maneira de falar do presidente Jair Bolsonaro “pode não ser a mais apropriada”, mas ressaltou que, em meio à pandemia e apesar dos conflitos , o Estado trabalha e o presidente respeita as decisões que o contradizem.
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Nesse sentido, ele lembrou que mais de 50 milhões de pessoas que não têm emprego formal estão recebendo ajuda de emergência de US $ 120 por mês; O Congresso, no modo virtual, aprovou ajuda financeira a empresas e trabalhadores, e fará o mesmo com estados e municípios; e o Judiciário, informatizado, possibilita o trabalho dos tribunais, mesmo em áreas remotas.
-Depois que o juiz do STF Alexandre de Moraes bloqueou nesta semana a nomeação de Bolsonaro de um novo chefe na Polícia Federal, o Presidente da República falou de uma crise institucional. Os ataques à quadra circularam novamente nas mídias sociais. Existe uma crise entre os poderes como Bolsonaro mencionou?
-Não há crise entre potências no Brasil. O que sempre existe, na democracia e na divisão de competências, da independência e da harmonia entre os poderes, são decisões tomadas exatamente no que se chama freios e contrapesos. Essa é a razão de ser da democracia. Muitas vezes pode haver uma decisão e alguém que se sente chateado. Isso faz parte da democracia. Eu acho que o presidente tem respeito pelos poderes e instituições do Brasil. Não vejo risco institucional.
– não vê uma autoridade executiva que, colidindo com o presidente da Câmara dos Deputados, com decisões do STF, que atentem contra governadores, tenha dificuldades em entender seu trabalho neste momento?
-Tive um trabalho de convivência com todos os chefes de poder: Presidente Jair Bolsonaro, da República, Presidente Davi Alcolumbre, do Senado, e Presidente Rodrigo Maia, da Câmara dos Deputados. Nesse relacionamento com todos eles, vejo respeito pela institucionalidade. Apesar de a imprensa – e esse trabalho ser responsável – destacar o que não está indo bem e o que não está funcionando, há muitas coisas que funcionam.
-Por exemplo…
-O Congresso trabalha por videoconferência, como o Supremo Tribunal Federal e todo o Judiciário, com julgamentos virtuais. Projetos de lei e medidas que o Presidente apresenta para enfrentar a pandemia estão sendo votados. Em relação ao presidente Bolsonaro, o testemunho que posso dar é que ele respeita as instituições e respeita as decisões, que às vezes critica por fazer parte do estado democrático de direito.
A renúncia do ministro da Justiça, Sergio Moro, dias atrás, provocou uma crise política no Brasil. / AFP
O juiz do STF, Gilmar Mendes, disse que o chefe do Poder Executivo não pode, se quiser, executar uma política pública genocida. O Brasil já tem mais de 6.000 mortos pelo Covid-19, mas Bolsonaro critica o amplo isolamento social. Você considera essa pregação perigosa?
– Do Judiciário, com a declaração da pandemia, adotamos todas as precauções em relação aos grupos de risco. Expandimos o trabalho remoto. Em outras palavras, essa política de distanciamento social é realmente necessária. O fórum do trabalho, que trata de questões sociais muito importantes com a crise e o desemprego, é 100% informatizado. Em toda a justiça do país, 75% dos processos são digitalizados. É uma nuvem administrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ, órgão que Toffoli preside e que garante a transparência do Judiciário) que oferece a possibilidade de audiências virtuais nas quais participam advogados e Ministério Público. Não há paralisia de poderes. Agora, é evidente que o Presidente da República também se preocupa com o funcionamento da economia. Muitas vezes, talvez a maneira de falar sobre ele não seja a mais correta ou adequada. Pode ser que a forma prejudique o conteúdo, mas o fato é que elas são óticas que existem. Na mesma semana, o Ministro da Saúde disse que é necessário manter o isolamento social.
-Muitos governadores e prefeitos, sabendo que é necessário manter medidas de isolamento, estão sob pressão para torná-los mais flexíveis. O Supremo Tribunal ratificou o poder dos estados e municípios para decidir sobre os confinamentos. Também pode agir se as quarentenas estiverem relaxadas e isso for perigoso devido à situação de saúde?
-Alguns casos relacionados a situações como prefeitos fechando fronteiras chegaram ao Supremo, algo que causa inviabilidade até de acessar alimentos. A justiça agiu para anular esse tipo de decisão. Estamos preservando poderes, o que um prefeito, um governador, o governo federal pode fazer. Algumas liberdades individuais não podem ser inviáveis. Somente no Covid-19 1.544 processos chegaram à Suprema Corte e já havia 1.410 decisões. São ações judiciais contra estados, municípios, Congresso, sobre habeas corpus de presos em condições de risco.
-Não há criminosos perigosos sendo libertados, como disse Sergio Moro quando ele era ministro?
-Não. Do CNJ, recomendamos a prisão domiciliar de detidos em risco que não cometeram crimes contra a vida ou vinculados a organizações criminosas. A recomendação exclui prisioneiros perigosos. Pode haver um caso em que um juiz tome uma decisão por circunstâncias específicas. Houve reversão de alguns domicílios. Existe um sistema de controles. Isso também e mais ainda sem a recomendação do CNJ, que exclui o crime organizado e aqueles que tentaram matar.
Após a renúncia de Moro, o juiz Mendes disse que o combate à corrupção exige a ação de milhares de agentes públicos e o respeito à lei, e não a ação isolada de um herói. Combina? A saída de Moro termina com a luta contra a corrupção no Brasil?
-O combate à corrupção no Brasil é resultado de uma política institucional que surgiu após a Constituição de 1988. Lei de Responsabilidade Fiscal, ênfase no combate à lavagem de dinheiro e corrupção, leis de transparência e denúncias premiadas. Existe uma estrutura legal sem a qual não teríamos Lava Jato , que não é o produto das pessoas, mas de uma estrutura estatal. Não há luta contra a corrupção de Curitiba. O combate à corrupção é uma política do Estado que o STF sempre apoiou.
O ministro da Economia Paulo Guedes costuma dizer que o Brasil tem uma democracia barulhenta. Muitos olham para o Brasil assustados com o número de mortos e com os gestos do presidente, como participar de um ato a favor do fechamento do Congresso e do STF. Isso não se choca com o que você menciona sobre instituições fortes, mediando conflitos? Qual é a realidade?
As instituições no Brasil estão funcionando e consolidadas. Quando o ministro Paulo Guedes diz que nossa democracia é movimentada, é porque o Brasil é complexo, continental, com 26 estados e um Distrito Federal em que os municípios têm autonomia. Existem mais de 5.500 municípios com jurisdição para promulgar leis, impostos. O Brasil é uma união de estados e municípios e essa integração nacional é impressionante na história, diferente da América espanhola que foi dividida. O Brasil alcançou a unidade nacional. Gerenciar o Brasil não é fácil: nosso primeiro imperador, Pedro I, abdicou; nosso segundo imperador, Pedro II; ele foi deposto; o primeiro presidente eleito da República (Deodoro da Fonseca) teve que renunciar porque não sabia negociar com o Congresso. Mas a Constituição de 1988 conseguiu ser um pacto de estabilidade democrática. Tanto que o país passou por dois impeachment sem perder estrutura democrática, sem crise de instituições. Toda democracia é barulhenta. Isso é bom. Pressupõe diversidade de opiniões, liberdade de expressão, liberdade de imprensa. Hoje temos tudo isso no Brasil.
Fonte: Clarin
