A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, à unanimidade, nesta quarta-feira, 25, a criação de dois planos de Cargos, Carreira e Remuneração no serviço público municipal, com projetos advindos da Prefeitura.
O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 23/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de servidores gerais do Município.
Entre servidores gerais, estão garis, motoristas, auxiliares de serviços gerais, merendeiras e agentes administrativos. Alguns deles estavam presentes na galeria do plenário, na sessão.
O projeto chegou a receber emendas, mas, rejeitadas, foi aprovado na versão original.
Assistência sociala
O outro Projeto aprovado foi o de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 24/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores estatutários da assistência social.
Como os projetos foram aprovados sem alteração, ambos já foram encaminhados para sanção do Poder Executivo, a fim de que se tornem leis municipais, após publicação no Diário Oficialno de Mossoró (DOM).
