A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na semana pasada que a bandeira tarifária da conta de luz do mês de janeiro será Verde (sem acréscimo na tarifa) para os clientes que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. Para os demais clientes, a bandeira vigente continuará sendo a Escassez Hídrica (R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos).
No Rio Grande do Norte, atualmente 353 mil famílias estão cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e serão beneficiadas pela bandeira Verde em janeiro. A estimativa é de que mais de 50 mil famílias tenham direito ao benefício, mas não estão cadastradas no programa social.
Ao longo de todo o ano de 2021, foram inseridas mais 34 mil famílias neste benefício, que concede descontos de até 65% na conta de energia. Criado pelo Governo Federal para as residências de famílias com baixa renda, a Tarifa Social de Energia Elétrica consiste num benefício destinado para indígenas e quilombolas em até 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010. Para ter direito ao benefício, as famílias precisam ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família.
A família de baixa renda que reside em moradia de aluguel ou imóvel cedido, onde a conta de energia está em nome do proprietário do imóvel, também pode solicitar o benefício. Um membro da família deve entrar em contato com a Cosern por meio dos canais de atendimento da empresa e informar que não é o titular da conta de energia, mas reside no local.
No ato do cadastro, o consumidor deverá informar o CPF, RG e a data de nascimento. É importante, que o cliente de baixa renda ao deixar a residência sempre mantenha contato com a concessionária para atualizar o cadastro e solicitar a mudança do benefício para a nova moradia.
