A Câmara Municipal de Mossoró cumpriu mais etapa da análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Na sessão de hoje (14), o plenário fez a leitura das 11 emendas à proposta (Projeto de Lei do Executivo 101/2024).
Apresentada pelos (a) vereadores (a), as emendas são sugestões de aperfeiçoamento ao texto original da LDO. Das 11 emendas, tecnicamente falando, quatro são aditivas, duas supressivas e cinco modificativas.
A LDO lança bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que será aprovada na Câmara em dezembro deste ano. Estabelece diretrizes para a elaboração e execução do próximo Orçamento da Prefeitura de Mossoró.
No último dia 26 de abril, a LDO 2025 foi debatida em audiência pública. A próxima etapa, segundo o calendário oficial, é o parecer sobre as emendas da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), até o próximo dia 31.
Essa comissão tem até 3 de junho para publicar o parecer sobre o projeto da LDO em si.
A primeira votação da proposta, em plenário, está prevista para 4 de junho; a segunda, para 12 de junho e a votação da redação final, para 18 de junho.
