O Governo do Rio Grande do Norte oficializou novas medidas de valorização para os servidores da segurança pública estadual. As ações incluem a criação de um auxílio-fardamento para os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) e a autorização de novos concursos para a Polícia Militar.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, a criação do auxílio-fardamento para os servidores do ITEP atende a uma reivindicação antiga dos servidores, garantindo apoio financeiro para a compra de uniformes. “São passos importantes que estamos dando com vistas à valorização dos servidores da instituição e, portanto, fortalecendo as ações de segurança pública no nosso estado”, disse.
O benefício equipara a Polícia Científica às demais forças de segurança do Estado, que já contavam com política semelhante. De acordo com o diretor-geral do órgão, Marcos Brandão, o auxílio-fardamento permitirá padronizar os uniformes e criar identidade visual com as demais forças de segurança.
O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, ressaltou que o benefício corrige uma lacuna histórica para os servidores do órgão. “Somente o ITEP não recebia auxílio-fardamento. Agora, todos os servidores na área de segurança pública têm direito ao benefício”, ressaltou.
Além disso, o governo prepara projeto de lei que vai alterar o nome do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para Polícia Científica do Rio Grande do Norte. A mudança de nomenclatura, explicou a governadora, busca alinhar o Rio Grande do Norte à tendência nacional. Mais de 20 estados já adotaram denominações similares, que reforçam o caráter policial e científico do trabalho pericial.
Ainda segundo Fátima Bezerra, as ações se somam a outros investimentos, como a inauguração da nova sede do Instituto Técnico-Científico, que deve ser inaugurada ainda em setembro. “Tudo isso representa a sensibilidade, a determinação, o compromisso que o nosso governo tem em fortalecer as ações de segurança pública no estado do Rio Grande do Norte. As instalações serão as mais modernas do país”, anunciou.
Para o diretor-geral do ITEP, a alteração do nome é um marco institucional. “O nome passa a retratar a realidade atual, de órgão que produz prova material e atua diretamente na repressão a crimes”, declarou. Marcos Brandão lembrou que a denominação “Instituto” não traduzia a função policial desempenhada pela instituição. “O órgão reforça seu papel estratégico dentro do sistema de justiça criminal”, complementou.
Novo concurso da Polícia Militar
A governadora Fátima confirmou a autorização para concurso público visando à incorporação de 21 soldados músicos, com o objetivo de recompor o efetivo da Companhia de Música da PMRN, considerada a subunidade mais antiga da corporação.
Também foi autorizada a realização de concurso para oficiais capelães, com três vagas — duas para capelão católico e uma para capelão evangélico — para ampliar a assistência religiosa a policiais e familiares.
Outra medida anunciada foi a implantação da bolsa dos 358 alunos soldados na folha de pagamento de agosto, com valores retroativos a junho. O pagamento será viabilizado por meio de parceria entre a PMRN e a Secretaria Estadual de Administração.
