A Câmara Municipal de Mossoró concluiu a análise do Orçamento do Município para 2022, nesta terça-feira (18), ao aprovar a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), por 14 votos, em sessão ordinária. Com a apreciação finalizada, o Legislativo remeteu o Projeto de Lei do Executivo (nº 22/2022) à Prefeitura para sanção (virar lei).
Larissa Rosado (PSDB), foi uma das vereadoras que acionaram a Justiça e apontaram irregularidades na aprovação da LOA, em dezembro de 2021. Na ocasião, a bancada governista não incluiu medidas impositivas de alguns vereadores, especialmente os da oposição, no orçamento anual do Município.
Com a aprovação da LOA, conforme ela realmente deve ser, a vereadora explica que foram cumpridos direitos essenciais dos mossoroenses e que os recursos chegarão ao maior número de pessoas possível. “Depois de acionarmos a Justiça, conseguimos garantir as emendas impositivas ao Orçamento Anual, o que permite com que os recursos cheguem às entidades, órgãos e projetos que visitamos durante o ano e percebemos que realmente necessitam desse apoio”, explica Larissa Rosado.
A vereadora argumenta ainda que a destinação dos recursos é feita com base nas demandas da sociedade e deve beneficiar instituições e ações voltadas para o bem de todos, e não apenas de um vereador em específico. “Visitamos várias instituições e percebemos a deficiência na assistência pelo poder público. Então, esses recursos contribuirão para que elas continuem a ajudar as causas que realmente precisam”, explica.
Em suas emendas, Larissa Rosado destinou recursos para várias instituições sem fins lucrativos de Mossoró, a como a APAE, a AMOR, a ASMOR, o Amantino Câmara, o instituto Renata Prexedes e a Casa do Caminho. Além disso, incluiu no mandato a luta em defesa da mulher, colocando emendas para o trabalho que vem sendo feito pela Patrulha Maria da Penha.
“Também levamos em consideração a importância da saúde, por isso, colocamos uma emenda para que seja comprado um equipamento de Raio X novo para a UPA do bairro Santo Antônio. Assim como também pedimos e destinamos recursos para os centros odontológicos aqui da nossa cidade. Agora, vamos acompanhar, juntamente com a sociedade, a execução desse orçamento para que o recurso chegue para o povo”, conclui a vereadora Larissa Rosado.
Recesso
Oficialmente encerrado o processo orçamentário, o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), comunicou o início do recesso legislativo. “Informaremos, oportunamente, o retorno dos trabalhos de plenário, com a leitura da mensagem anual do Executivo”, informou, ao anunciar a comissão representativa do recesso.
Previsto no artigo 339 do Regimento Interno, o colegiado é formado pelo próprio Lawrence e os vereadores Raério (PSD), Ricardo de Dodoca (PP), Naldo Feitosa (PSC) e Pablo Aires (PSB). A comissão fica responsável pela deliberação de eventual urgência legislativa durante o recesso parlamentar.
Ao final da sessão desta terça-feira (18), o vereador Lucas das Malhas (MDB) lembrou que o recesso se resume às atividades de plenário. “Os mandatos continuam ativos”, ressalvou. “Os gabinetes parlamentares e a parte administrativa da Casa continuarão funcionando normalmente”, complementou Lawrence.
