As drogas estão presentes em todos os municípios do Rio Grande do Norte, mas não se sabe ao certo o diagnóstico deste problema, exceto pelos poucos levantamentos oficiais e genéricos existentes, como os dados da Confederação Nacional dos Municípios que mostram que situação é crítica em 29 cidades do território potiguar. A droga gera violência, destrói famílias e sonhos e combatê-la é também uma questão social e de saúde.
Ao longo dos últimos anos sofremos um grande aumento do consumo e circulação de drogas, mas, infelizmente, não houve uma mudança correspondente no vigor das políticas públicas que pudesse minimamente atenuar o impacto. Preocupado com as consequências sérias desse quadro, tão logo assumi o mandato, comecei a trabalhar na elaboração da Rede de Políticas Públicas Sobre Drogas, um marco legal no enfrentamento das drogas no RN. O projeto foi formatado em parceria com a sociedade, Organizações Não-Governamentais (ONGs), Ministério Público e secretarias do Executivo.
A Rede de Políticas Públicas Sobre Drogas é Lei, 9977/2015, e irá promover o intercâmbio de experiências e a articulação entre entidades e ações de combate a substâncias entorpecentes. A Rede prevê a implantação do Centro de Referência de Combate às Drogas, dotado de estrutura voltada para a prevenção e enfrentamento, por meio da oferta de atividades de cultura, esporte e lazer aos usuários e seus familiares. O centro também prestará serviços de informação, acolhimento, orientação, encaminhamento e monitoramento aos usuários.
A legislatura também contempla a criação de um grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas, para os anos de 2015 a 2020. A comissão deverá ser integrada por representantes de diversas secretarias estaduais, sob a coordenação da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). Fica atribuído ao Conselho Estadual de Entorpecentes (Conem) a elaboração e apresentação da Política Estadual sobre Drogas, de forma regionalizada, contando também com a participação da sociedade.
Além da falta de investimento ou distribuição falha de recursos para prevenção e combate às drogas, faltam ações do governo para recuperar essas pessoas. O sistema público de saúde não possui infraestrutura para acolher e tratar os viciados em drogas, ficando esta tarefa para clínicas particulares ou ONGs – na sua maioria de cunho religioso – no tratamento de dependentes químicos. A Rede existe agora para trabalhar do usuário até as famílias dos usuários, passando também pela questão criminal e ilícita de seu comércio.
A droga é um problema de todos nós, de forma direta ou indireta. Todos os dias vemos e ouvimos notícias de pessoas que são dizimadas pelas drogas, ora pelo próprio vício, ora por suas consequências criminais, etc. Nosso país, capitais, cidades e bairros, pouco a pouco, estão sendo tragados pelo tráfico e pela violência que a drogadição traz. Combater e prevenir é nossa obrigação como parlamentar e como cidadão.
Jacó Jácome
Deputado estadual
