O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que as escolas das redes municipais e estaduais de Mossoró, de Serra do Mel e de Governador Dix-Sept Rosado exijam que os pais apresentem a carteirinha de vacinação completa dos estudantes, incluindo a imunização contra Covid-19.
Para isso, o MPRN emitiu uma série de recomendações destinadas aos prefeitos e aos secretários de Educação dos três municípios e também para a 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc), órgão gestor das escolas estaduais em Mossoró e região. Está sendo dado o prazo de até 30 dias para que os pais de alunos apresentem a carteira na escola.
O órgão informa que a medida não tem o objetivo de barrar a entrada dos alunos nas escolas, mas de conscientizar sobre a importância da vacinação, além de orientar as famílias para a importância das medidas sanitárias para o enfrentamento e controle do contágio por coronavírus. Essas medidas incluem a necessidade de adesão à campanha de vacinação.
“Logo, também é intenção da recomendação ministerial estimular ações para que os alunos procurem imediatamente um posto de saúde, para ampliar a cobertura vacinal não só da Covid-19, mas de todos os imunizantes disponíveis”, informa o órgão ministerial.
É dever das escolas encaminhar ao Conselho Tutelar as informações referentes às famílias que se recusam a apresentar a carteira de vacinação completa (inclusive com o registro do imunizante contra a Covid-19) para que sejam tomadas as medidas pertinentes no que se refere ao exercício dos deveres do poder familiar.
A recomendação informa que os gestores devem se abster de adotar medidas que ofendam o direito fundamental à educação, de modo a permitir a frequência às aulas de todos os alunos, ainda que não vacinados. Para o MPRN o controle da obrigatoriedade da vacina deve ser feito pelos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
Em Mossoró, a recomendação foi destinada ao prefeito, Allyson Bezerra, e à secretária de Educação, Hubeônia Alencar. É atribuição dos gestores municipais realizar ações para que os gestores escolares e professores orientem as famílias acerca da importância das medidas sanitárias e da adesão à campanha de vacinação.
