O Governo Federal publicou na edição desta quarta-feira (28), do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) que recria o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”. O texto, previsto na MP 936, editada ainda no ano passado, permite aos empregadores reduzir o salário e carga horária de seus empregados, além de suspender contratos.
Em comunicado, o Palácio do Planalto destaca que o texto tem como objetivo “preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades empresariais e a manutenção da renda do trabalhador”.
O período de suspensão, que poderá chegar a 120 dias, deve seguir determinadas regras como preservação do salário-hora de trabalho, pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.
De acordo com o Governo Federal, em 2020, cerca de 1,5 milhão de empregadores firmaram acordos temporários desta natureza, atingindo cerca de 9,8 milhões de trabalhadores brasileiros.
