Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (12), as integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apreciaram e aprovaram a tramitação de projetos apresentados pelos parlamentares. Com destaque para o Projeto de Lei que cria o dossiê “Mulher Potiguar”. De autoria da deputada Isolda Dantas (PT), o projeto obriga o governo a divulgar números sobre a situação das mulheres no RN, em áreas como educação, economia, emprego, entre outras.
“Esse projeto passa a ser um mecanismo que vai mostrar o quanto nós mulheres contribuímos em todos os setores da sociedade. Sempre somos invisíveis, mas estamos em todo canto, trabalhando, cuidando e esse é o trabalho mais digno que precisa ser valorizado e viabilizado”, justificou Isolda Dantas.
Além do dossiê “Mulher Potiguar”, as deputadas Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT), membros da Comissão, apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) que dá, a todas as gestantes do RN, a opção de ser anestesiada, caso sintam necessidade, durante o trabalho de parto. “Esse é um projeto muito importante e passa a ser mais um instrumento de proteção à gestante, à parturiente e à puérpera contra a violência obstétrica, tão comum em nosso Estado”, disse a relatora da matéria Isolda Dantas.
A Comissão apreciou e aprovou ainda as seguintes matérias: projeto de lei que veda o uso de recursos públicos para a contratação e pagamento de artistas que individual ou coletivamente em seus shows apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou que contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial, também de autoria da deputada Isolda Dantas; o projeto de lei que veda a nomeação para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), em todo o RN, de autoria do deputado Sandro Pimentel; o projeto que obriga a disponibilidade de no mínimo 5% de mesas e cadeiras dos shoppings center, centro comerciais e restaurantes, nas áreas de alimentação, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) e o projeto de lei que veda a divulgação de fake news no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto durar a pandemia pelo coronavírus, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL).
As matérias apreciadas e aprovadas pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, seguem tramitando na Casa Legislativa.
ALRN
