Trama golpista: STF julga nesta semana núcleo 2; saiba o que pode acontecer com os réus

👉🏽 Se forem condenados, podem pegar prisão, perder cargos e mandatos, além de ficar inelegíveis. As punições previstas estão na Constituição, no Código Penal e na Lei da Ficha Limpa, entre outras normas.

As penas só valem se os ministros concluírem que houve crime. Depois que a decisão for definitiva, sem chance de recurso, começa a execução da prisão e dos demais efeitos.

O núcleo é formado por seis réus:

• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente;
• Mário Fernandes, general da reserva, ex-secretário-geral da Presidência e aliado próximo de Bolsonaro;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres.

Os réus respondem por cinco crimes:

• organização criminosa: pratica o delito quem lidera organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas, caracterizada pela divisão de tarefas, e que tem o objetivo de cometer crimes;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça”, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
• golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça: ocorre quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
• deterioração de patrimônio tombado: o crime fica caracterizado quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

O processo está no STF desde abril e já teve coleta de provas e depoimentos. A Primeira Turma vai decidir se condena ou absolve os réus. Se forem absolvidos, o caso é arquivado.

Se houver condenação, os ministros vão definir a pena e os efeitos civis e administrativos para cada um. A lei penal prevê as seguintes repercussões, em caso de punição:

• fixação de um valor a ser pago por conta de danos causados pelo crime; é possível também a ordem para indenizar por danos morais coletivos;
• perda de cargos e funções públicas, além de mandatos eletivos, se a pena de prisão for maior que quatro anos.

Os efeitos não são automáticos. Ou seja, eles precisam estar definidos na decisão dos ministros.

Se a condenação for definitiva, os réus perdem direitos políticos e não podem votar nem se candidatar.

🗳️ A Lei da Ficha Limpa também prevê inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena para quem for condenado por organização criminosa.

🪖 Para os dois militares, pode haver perda de postos e patentes se a pena for maior que dois anos. Essa decisão cabe ao Superior Tribunal Militar.