Deputados e senadores encontraram uma forma de driblar o teto de R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares previsto no Orçamento de 2025. Por meio de indicações feitas por comissões e bancadas estaduais, foram adicionados R$ 8,7 bilhões extras — e, ainda assim, todos esses valores foram incorporados ao orçamento final.
Na prática, as comissões do Congresso indicaram R$ 19,6 bilhões, embora o limite legal fosse de R$ 11,5 bilhões. Já as bancadas estaduais extrapolaram seus R$ 14,3 bilhões em mais R$ 665 milhões. Todos esses excessos foram absorvidos pelo Executivo, via orçamento discricionário e Novo PAC.
O mais grave é que pelo menos R$ 30 bilhões desse montante são emendas Pix — um tipo de repasse feito diretamente para estados e municípios, sem necessidade de projeto, sem transparência sobre a destinação e sem critérios técnicos claros. Os parlamentares indicam o valor e o destino, e o dinheiro é depositado diretamente, como uma transferência bancária comum. Um cheque em branco no orçamento público.
E para acomodar os pedidos dos congressistas, foi utilizado justamente o orçamento discricionário da União — aquele que deveria ser reservado a políticas públicas estratégicas e de interesse nacional. Ao ceder esse espaço às emendas, criou-se um verdadeiro “puxadinho orçamentário”, comprometendo a capacidade de gestão do governo.
A manobra só foi possível após uma mudança legal aprovada no fim do ano passado. O Congresso aprovou, e o presidente sancionou sem vetos, uma nova lei complementar com regras para execução das emendas parlamentares — uma resposta à decisão do STF que havia bloqueado os pagamentos por falta de transparência.
Essa nova legislação fixou o teto de R$ 11,5 bilhões para as chamadas emendas de comissão, aquelas indicadas por colegiados da Câmara e do Senado, quase sempre sem clareza sobre seus autores reais. Mas o limite foi desrespeitado: todas as oito comissões que apresentaram emendas (cinco da Câmara e três do Senado) foram contempladas, mesmo fora do teto.
O orçamento só foi aprovado após o impasse em torno das emendas ser resolvido, deixando claro quem dita o ritmo da peça orçamentária. Depois de meses de atraso, a votação foi acelerada, sem destaques, e com a conta bilionária das emendas turbinadas.
Resultado: o orçamento de 2025 nasce engessado, subestimado e submetido aos interesses do Congresso, enquanto áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura seguem enfrentando cortes, ajustes e promessas adiadas.
O que deveria ser um instrumento de equilíbrio federativo se transformou, mais uma vez, em moeda de troca política. O Brasil entra em 2025 com um orçamento moldado menos pelas necessidades da população e mais pela lógica do “toma lá, dá cá”.
Por Joyce Moura -jornalista
@joycemourarealize
