No Brasil, milhões de pessoas trabalham de forma informal, sem registro em carteira ou vínculo empregatício formal. Embora essa realidade traga flexibilidade, também suscita dúvidas quanto aos direitos trabalhistas desses profissionais. É importante destacar que, apesar da informalidade, a legislação brasileira assegura alguns direitos básicos a esses trabalhadores.
Remuneração
Mesmo sem um contrato formal, o trabalhador informal tem direito a receber pelo serviço prestado. Isso pode ocorrer por meio de pagamentos diários, semanais ou combinados de acordo com a atividade desempenhada. É fundamental que haja um acordo claro entre as partes para evitar conflitos futuros.
FGTS e INSS
Embora não sejam obrigatórios para trabalhadores informais, contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ser feitas de forma facultativa. Essas contribuições garantem ao trabalhador acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e seguro por acidente de trabalho.
Segurança no Trabalho
Apesar da informalidade, os trabalhadores têm direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável. Caso ocorra algum acidente durante a execução das atividades, o profissional tem direito a receber assistência médica e, se necessário, a indenizações por danos.
Férias e 13º Salário
Embora não estejam previstos de forma obrigatória para trabalhadores informais, alguns acordos podem incluir períodos de descanso remunerado ou o pagamento de um décimo terceiro salário. É importante que esses acordos sejam claros e estabelecidos de comum acordo entre o trabalhador e o empregador.
Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Em alguns casos, mesmo sem registro formal, a relação entre o trabalhador e o empregador pode configurar um vínculo empregatício, o que garante ao trabalhador direitos adicionais previstos na legislação trabalhista. É importante estar atento aos sinais que podem indicar a existência desse vínculo, como horários fixos de trabalho, subordinação e exclusividade na prestação de serviços.
Embora o trabalho informal apresente uma série de desafios, é importante que os trabalhadores conheçam e exijam os direitos básicos previstos na legislação brasileira. Além disso, é fundamental que haja um diálogo aberto entre trabalhadores e empregadores para garantir relações de trabalho justas e equilibradas.
Assina: Renata Ribeiro – Advogada, Professora, Palestrante e Escritora.
Instagram: @adv.renataribeiro
