O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou, nesta quinta-feira (29), da abertura do seminário sobre “Atualização do Código Civil Brasileiro – Diálogo com o novo Código Civil Argentino”, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, na Argentina.
O ministro defendeu a necessidade de atualização do Código Civil brasileiro. Segundo ele, o recente Código Civil e Comercial da Nação Argentina é “inspiração para aperfeiçoamento do Direito Civil brasileiro”.
Fachin destacou que a norma da Argentina tem como fio condutor temas importantes, como a dignidade da pessoa humana e a proteção da pessoa frente às novas tecnologias. Ele acrescentou que a lei veda o exercício abusivo de direitos que afete o meio ambiente e protege direitos de natureza coletiva. “É um bom caminho a seguir”, afirmou.
O ministro também classificou como exemplar dispositivo do Código Civil e Comercial da Nação Argentina sobre a prevenção de danos e tratamento jurídico das relações de família.
Para Fachin, “o Código Civil do século XXI é aquele da sociedade democrática, dos direitos fundamentais, da proteção da pessoa humana, do desenvolvimento socioambiental e, portanto, da realização dos valores constitucionais”.
