“Você se torna eternamente responsável por aquilo que compartilha”. Essa é a primeira mensagem divulgada pelas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda, 1º de abril, também conhecido como Dia da Mentira. A ação traz ao debate uma pauta bastante defendida pelo Tribunal: o combate à desinformação e a responsabilização para quem dissemina conteúdos falsos.
Para proteger o processo eleitoral e a liberdade de escolha de eleitores e eleitores, o TSE tem diversas iniciativas sobre o tema. Confira abaixo algumas delas e seja você também um agente de enfrentamento das fake news.
Em março deste ano, o TSE aprovou uma série de resoluções que vão disciplinar as Eleições Municipais de 2024. A grande novidade é a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias e candidatas e candidatos, com o intuito de coibir a desinformação e a propagação de conteúdos falsos durante as eleições.
Entre as principais alterações da Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, estão: proibição de deepfakes; obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa); e responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.
De acordo com a norma, se uma candidata ou um candidato usar deepfake (conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por IA), poderá ter o registro ou o mandato cassado, com apuração das responsabilidades conforme disposto no Código Eleitoral.
Outro ponto de destaque da resolução é que provedores e plataformas passam a ser considerados “solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas durante o período eleitoral”. As big techs deverão ainda adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circulação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.
Confira a norma completa sobre propaganda eleitoral
Desde 12 de março de 2024, o TSE conta com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).
Os esforços de diferentes instituições no combate à desinformação e às deepfakes utilizadas contra o processo eleitoral serão reunidos com o Centro, que também vai atuar no enfrentamento dos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral.
A ideia é que o CIEDDE promova, durante o período eleitoral, a cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas (em especial plataformas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas privadas), para garantir o cumprimento da Resolução nº 23.610/2019.
Para tornar o combate a conteúdos falsos e à utilização irregular da IA ainda mais efetivos nas Eleições Municipais 2024, o Centro terá uma rede de comunicação em tempo real com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Outra função do CIEDDE é organizar campanhas publicitárias de educação contra desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral, bem como sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da JE e para o enfrentamento do tema.
O Centro funcionará na sede do TSE, em Brasília (DF), e vai unir esforços com o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral
Você sabia que é possível denunciar conteúdos enganosos à Justiça Eleitoral? Cidadãs e cidadãos têm a disposição o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade). Criada em junho de 2022, a ferramenta dá protagonismo a quem quer ajudar no combate à desinformação durante o período eleitoral.
As denúncias são realizadas por meio do Portal do TSE. Ao entrar, basta preencher o formulário e indicar qual o tipo de denúncia: desinformação; discurso violento ou odioso; disparo em massa; grave perturbação do ambiente democrático; e indício de comportamento inautêntico, entre outros.
O TSE faz a coleta das denúncias e repassa para as plataformas digitais, que, por sua vez, avaliam se houve violação à legislação ou aos respectivos termos de uso. Os alertas podem também ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.
