Após o Supremo Tribunal Federal (STF) impor ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o uso de tornozeleira eletrônica, entre outras medidas restritivas, os casos dos presos pelo 8 de Janeiro voltam à tona. Vários deles violaram seus equipamentos e passaram a ser considerados foragidos por algum momento.
Mas nem só os vândalos foram presos pelo 8 de Janeiro. Integrantes da Polícia Militar do DF (PMDF) também receberam medidas restritivas. Um deles é o ex-comandante Klepter Rosa Gonçalves, que foi detido e liberado sob a condição de utilizar a tornozeleira eletrônica para continuar sendo monitorado.
Em abril deste ano, Klepter teria deixado de usar a tornozeleira, levando o STF a acioná-lo em junho. Os advogados explicaram que o item estava “carregando”. “O monitorado tomou providência imediata para regularização da carga do equipamento”, escreveram à Corte.
Por que a tornozeleira? Entenda operação
Após autorização do STF, Jair Bolsonaro foi alvo de buscas feitas pela Polícia Federal (PF), na última sexta-feira (18/7). Policiais foram à casa dele no Jardim Botânico, na sede do Partido Liberal (PL) e em outros endereços.
A PF apontou que Bolsonaro e o “filho 03”, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), têm atuado para dificultar o julgamento do processo que apura a tentativa de golpe de estado após as Eleições de 2022, que decretaram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) presidente.
Conforme cita o documento, Eduardo viajou para os Estados Unidos e vem “praticando condutas delitivas” a fim de “intervir no regular andamento da Ação Penal 2.668/DF [que investiga a tentativa de golpe], em que o seu pai, Jair Messias Bolsonaro, figura como réu”.
Também consta em investigação da PF que as ações de Bolsonaro incentivaram o presidente dos EUA, Donald Trump, a prometer o “tarifaço” de 50% aos produtos exportados ao país pelo Brasil. Tanto Eduardo Bolsonaro quanto o pai têm forçado a ideia de que, caso o Congresso Nacional conceda anistia aos presos pelo 8 de Janeiro, Trump revogaria as tarifas.
Por isso, o STF autorizou a operação da PF e determinou o uso de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro. O ex-presidente também está proibido de acessar mídias sociais e de conversar com Eduardo Bolsonaro, que segue nos EUA e licenciado do cargo de deputado federal.
Além de usar a tornozeleira para que siga sendo monitorado, Bolsonaro não pode sair de casa das 19h às 6h e aos fins de semana. Ele também não pode se comunicar com com embaixadores e diplomatas estrangeiros e nem com outros réus e investigados.
O que significa o uso de tornozeleira e como funciona
Implantadas no Brasil por meio da Lei 12.258/2010, as tornozeleiras eletrônicas são alternativa para diversos cenários — em um deles, o item funciona como medida cautelar para um cidadão que está sendo processado criminalmente. Pode ser alternativa à prisão preventiva.
O objetivo judicial do uso da tornozeleira eletrônica é monitorar o investigado. No caso de Bolsonaro, o dispositivo vai informar a Justiça caso o ex-presidente saia do país, se dirija a embaixadas ou fique fora de casa no horário proibido pela decisão do STF.
Com GPS embutido, a tornozeleira pesa 156 gramas, e a bateria recarregável, 110 g. A bateria dura cerca de 24 horas, e o usuário pode escolher se a liga diretamente na tomada ou se retira uma parte do dispositivo para recarga e, depois, acopla os dois módulos. Luzes de led piscam de acordo com o status do equipamento, que também vibra para avisar quando a bateria está fraca. Além disso, não é necessário retirá-lo para tomar banho, pois o item é à prova d’água.
Se o equipamento de Bolsonaro quebrar ou for removido, os profissionais que acompanham o sistema serão avisados por meio de uma sirene alta que tocará na sede do Cime. Em todas as situações, a Justiça será avisada, e o comportamento do monitorado poderá ser levado em conta no processo. Um telefone 0800 fica também disponível 24 horas para atendimento aos usuários. Os atendentes de plantão podem tirar dúvidas sobre o uso e, se os equipamentos apresentarem algum defeito ou serem danificados, o monitorado terá como pedir orientações.
Correio Braziliebnse
