A Justiça Eleitoral da 65ª Zona, sediada em Pau dos Ferros, decidiu cassar os mandatos do prefeito de Marcelino Vieira, Hindemberg Pontes de Lima, e da vice-prefeita, Juliana Emídia do Nascimento Costa.
A sentença, assinada pelo juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior e divulgada nesta sexta-feira, 5 de setembro, determina ainda a realização de novas eleições no município, que conta com cerca de 9 mil habitantes, sendo pouco mais de 6 mil eleitores aptos ao voto.
De acordo com o magistrado, houve prática de abuso de poder político e econômico, além de outras irregularidades. O ponto central foi a contratação em grande escala de servidores e diaristas às vésperas do pleito de 2024, sem justificativa de necessidade, o que caracterizou finalidade eleitoreira e desequilibrada da disputa.
Outro aspecto citado foi o aumento “exorbitante” das despesas com diárias a partir de julho de 2024, identificado no Portal da Transparência. Além da cassação, a decisão também tornou inelegível, por oito anos, Kerles Jácome Sarmento.
Com a medida, o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Belarmino Filho, assumirá interinamente a prefeitura.
As novas eleições deverão ocorrer em até 90 dias, caso a decisão seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), para onde cabe recurso.
A ação foi movida pela coligação “Marcelino Vieira para Todos”, que teve como candidatos Dr. Geraldinho e Zilmar. O juiz ainda determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Eleitoral, para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e crimes relacionados.
