G1
Alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal nesta terça-feira (27), o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil) disse que fortaleceu a transparência da da gestão dos medicamentos comprados pelo município durante a sua administração.
A operação da PF investiga suposto desvio de recursos públicos e fraudes em processos de licitação de saúde no estado e cumpriu 35 mandados em municípios do Rio Grande do Norte. Entre eles, Mossoró, a segunda maior cidade do estado.
Em nota divulgada após a deflagração da operação, o prefeito negou qualquer irregularidade em sua conduta.
A defesa do prefeito também argumentou que em dezembro de 2023 Allyson editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus – no controle de estoque e dispensação de medicamentos.
Além disso, segundo a nota, o prefeito atribuiu à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento da utilização correta do sistema.
As medidas teriam o objetivo de prevenção e “fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência”.
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Prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União Brasil) — Foto: Allan Phablo (SECOM/PMM)
O que a PF investiga
Segundo as investigações, há indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte que atuavam junto a administrações municipais de diversos estados.
A operação tem como base auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU). Documentos do órgão apontam que há falhas na execução contratual. Inclusive, indícios de compra de materiais que não foram entregues, fornecimento inadequado de insumos e sobrepreço dos produtos.
Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas.
Veja a nota completa do prefeito de Mossoró
NOTA À IMPRENSA – DEFESA DO PREFEITO ALLYSON BEZERRA
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.
Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
CAIO VITOR R. BARBOSA e FABRÍZIO FELICIADO
Advogados
