A conquista do voto feminino no Brasil ocorreu em 1932 e foi incorporada à Constituição Federal em 1934, mas de forma facultativa. Esse reconhecimento da participação nas eleições só se tornou obrigatório e equivalente ao dos homens em 1965. Ao longo desses 60 anos de obrigatoriedade, as mulheres tiveram esse direito assegurado; contudo, isso não significou uma ampliação igualitária da representatividade nem do poder na política. São seis décadas com poucos avanços na conscientização sobre a importância da presença feminina nos espaços de decisão.
A evolução da eleição de mulheres é lenta e continua impactando a garantia de direitos e o avanço de pautas voltadas ao público feminino. Em 2024, das 58,3 mil vagas em disputa, apenas 10,6 mil (18,24%) foram preenchidas por candidatas. Isso representou um crescimento de dois pontos percentuais em relação ao pleito de 2020, segundo dados da Consultoria-Geral da Câmara dos Deputados, referentes apenas ao primeiro turno. Apesar do progresso, a taxa ainda é pífia, considerando que nós, mulheres, somos a maioria do eleitorado.
A violência política cresce de forma alarmante e os incentivos à participação feminina no processo eleitoral permanecem, em grande parte, apenas no papel. Na prática, o que se expande são as candidaturas-laranja. A exigência de que cada partido tenha, no mínimo, 30% de postulantes do sexo feminino gerou um fenômeno ainda pior: as falsas concorrentes. Além disso, as que são legítimas não recebem, em sua maioria, os recursos públicos destinados a essa cota. A cada eleição, evidenciam-se mais e mais fraudes.
As que se aventuram nesse processo enfrentam pressão excessiva, violência verbal e até física, além da difícil tarefa de conciliar múltiplos papéis. A vereadora de Cachoeira Paulista, Thálitha Barboza (PT), por exemplo, denuncia com frequência as ofensas machistas e misóginas que sofre no exercício do mandato. Em 2024, foi reeleita e já enfrentou dois pedidos de cassação resultantes dessa violência.
O fato é que devemos, sim, comemorar essa conquista, mas com parcimônia. Trata-se de um marco histórico, mas o caminho para uma verdadeira igualdade entre homens e mulheres na política ainda é longo e desafiador. Será necessário que as eleitoras exijam seus direitos e denunciem as manobras partidárias para burlar a legislação.
O recente episódio vivenciado pela deputada Delegada Katarina (PSD), única mulher entre 12 homens a ocupar cargo na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no último dia 19 de fevereiro, revela a triste faceta da violência política de gênero. Muitas vezes, somos ignoradas e silenciadas quando exercemos funções de comando.
O Brasil buscou avançar ao criar leis como a Lei 14.192/2021, que criminaliza a violência política contra a mulher. Entretanto, isso não resultou, na prática, em punição efetiva. Ainda se questiona muito a definição do crime. Além disso, o progresso da legislação não foi acompanhado por educação e mudança cultural. As ações ainda são tímidas diante do tamanho do desafio.
Por isso, hoje é dia de comemorar, mas também de seguir lutando contra esse cenário, que prejudica a todos e nos coloca entre as nações com menor taxa de participação política.
Vanessa Marques é jornalista, mestre em comunicação na Espanha, e atua há 20 anos na comunicação política, com 13 anos de experiência como coordenadora de comunicação de mandato na Câmara dos Deputados.
Por Vanessa Marques
Professora , consultora de marketing, mestres em Comunicação
@vanessamarques.mkt
