Na véspera de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a legalidade das chamadas emendas de relator, base do orçamento secreto, o Congresso apresentou, nesta terça-feira, um projeto de resolução que prevê a distribuição dos recursos de acordo com o tamanho da bancada de cada partido.
O texto da proposta, segundo O GLOBO apurou, foi enviado por parlamentares a ministros da Corte, numa tentativa de evitar que o mecanismo seja derrubado. Dono da maior bancada da Câmara e do Senado na próxima legislatura, o PL de Jair Bolsonaro terá, caso o formato torne-se válido, a maior fatia da verba oriunda de indicações cadastradas pelos parlamentares.
O projeto é assinado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e determina limites de quanto os parlamentares poderão destinar por meio das emendas de relator, previstas em R$ 19,4 bilhões em 2023.
Pelas regras, 80% do valor serão distribuídos proporcionalmente, de acordo com quantos representantes a sigla elegeu em outubro, e caberá ao líder do partido fazer a divisão interna, definindo quanto cada deputado e senador poderá indicar.
A proposta reserva ainda uma fatia menor, de 7,5%, para que o presidente do Senado, e outros 7,5% para que o da Câmara, decidam para onde enviar. A prerrogativa de indicação dos 5% restantes ficaria com o relator-geral do Orçamento e com o presidente da Comissão Mista do Orçamento do Congresso.
Seguindo o critério da proporcionalidade partidária, o PL, que elegeu 99 dos 513 deputados federais nas últimas eleições, teria direito a R$ 2,1 bilhões do total de recursos da Câmara. Com 68 parlamentares eleitos, o PT, que conseguiu a segunda maior bancada, ficaria com R$ 1,44 bilhão, seguido pelo União Brasil. O partido oriundo da fusão entre DEM e PSL elegeu 59 deputados, obtendo assim uma fatia correspondente a R$ 1,2 bilhão. Na sequência, o PP terá R$ 990 milhões, já que contará com 47 parlamentares a partir do ano que vem.
O partido de Bolsonaro também ficaria com o maior montante destinado ao Senado. Com o resultado das eleições deste ano, a sigla passou a ter 14 dos 81 senadores — ou seja,16% da bancada a partir de 2023.
A fatia daria à legenda direito a R$ 720 milhões. Com uma bancada de 11 senadores, o PSD pode dispor de R$ 611 milhões. Na sequência, o MDB, com dez parlamentares, contará com R$ 550 milhões, valor idêntico ao do que o União Brasil terá à disposição. Já o PT, que elegeu o quarto maior número de senadores, pode embolsar R$ 490 milhões.
Pela divisões previstas no projeto, o PL de Bolsonaro, um dos expoentes do Centrão, ficaria responsável, assim, por R$ 2,8 bilhões — somando as bancadas na Câmara e no Senado. O PT do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, teria ao seu dispor R$ 1,89 bilhão. Desde que Lula atacou duramente o mecanismo durante a campanha, petistas e integrantes do futuro governo vêm mudando o tom, amenizando as críticas e defendendo uma solução pelo próprio Congresso.
Na justificativa do projeto ao STF, os parlamentares afirmam que a proposta tem o “objetivo de conferir ainda mais transparência e implementar critério de impessoalidade para formalização da indicação”.
— Acreditamos que com diálogo e entendimento podemos chegar à modulação que o Supremo quer sem ter a necessidade de determinar a inconstitucionalidade das emendas — afirmou o relator do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
