Ney Lopes*
Não é ainda do conhecimento público, as declarações do ex-ministro Moro, na tarde deste sábado, 2, na PF de Curitiba sobre as acusações feitas contra o presidente Bolsonaro.
O depoimento decorreu do pedido formulado pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal, para abertura de inquérito, no qual serão apurados fatos citados nas declarações do ex-titular da Justiça, sobretudo a interferência indevida do Chefe do Governo nas atividades da PF. A PGR vislumbra a presumida caracterização dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Do ponto de vista jurídico, o acusador deverá provar suas acusações, através da exibição de documentação idônea. Durante a investigação, o Código de Processo Penal prevê diligencias, tais como, apreensão de provas, acareações, perícias, questionário de vida pregressa do indiciado, quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico, telemático, bem como a interceptação telefônica, busca e apreensão, infiltração policial, colaboração premiada e ação controlada, entre outras.
Concluída a colheita de provas, a autoridade policial pode prescindir do indiciamento do investigado, ou incriminá-lo, desde que constate indícios de autoria e materialidade. Apresentado o relatório final, a PGR terá três opções: requisitar novas diligencias, pedir o arquivamento, ou, se for o caso, oferecer denúncia criminal contra Sérgio Moro.
O ex-ministro, certamente enfrentará dilema jurídico. Isto porque, se acusar duramente o Presidente de ilegalidades, como interferência na PF, correrá o risco de auto incriminar-se. O Código Penal (artigos 579 a 584) tipifica os crimes contra a administração pública praticados pelo servidor, que agir por ação, ou omissão, dolo ou culpa, deixando de adotar medidas para evitar dano coletivo.
Por tratar-se de ação pública, não haverá mais recuo.
O inquérito terá obrigatoriamente um desfecho, ainda não previsível.
*Ney Lopes é advogado, Jornalista e ex-deputado federal – [email protected]
