Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; procurador federal – [email protected] – @blogdoneylopes
No Brasil, em meio à pandemia, a população abaixo da linha da pobreza triplicou e atinge 27 milhões de brasileiros, 12.8% da população.
Miséria mesmo.
Diante dessa tragédia, somente o estado pode socorrer.
É assim em todo lugar do mundo.
Veja-se a ação do presidente Biden, aprovando programa de ajuda, que chega direto ao bolso do necessitado, para que ele sobreviva.
O presidente Bolsonaro e o ministro João Roma, com sensibilidade social, quiseram anunciar o Auxílio Brasil, programa social substituto do Bolsa Família, que pagaria em média R$ 400 por família.
O tal “mercado”, mesmo sendo inegavelmente importante nas relações sociais e econômicas, sempre deseja “governar” e impor as suas regras.
Em razão disso, logo foi contra, alegando que parte do auxílio seria pago fora do teto de gastos.
Para ajudar os miseráveis, a visão ortodoxa e desumana do “economês” é no sentido de “veto” e obstáculos.
Nunca pode.
Porém, no caso de dinheiro para pagar precatórios, em que os grandes bancos e corporações serão beneficiados, esse mesmo mercado é favorável a “furar o teto”.
A fórmula defendida pelo “mercado” é que o valor dos R$ 89 bilhões de precatórios, previstos para 2022, seria pago fora do teto.
Note-se que no caso do Auxilio Brasil, o gasto fora da regra fiscal ficaria entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões, portanto” muito menor”.
Os representantes do mercado, diante de tamanha incoerência, têm o desplante de justificar, alegando que precatório é uma espécie de empréstimo, incluídos nas dívidas públicas, e, portanto, o governo deve pagar.
No caso do Auxilio Brasil seria despesa social.
Ou seja, os cofres dos credores não podem se ajustar a realidade da economia.
Mas os estômagos dos famintos terão que aguardar quando o teto de gastos permita liberar uma ajuda de sobrevivência.
A pressão contra o Auxílio Brasil pretendido pelo governo foi tamanha, que causou o adiamento do anuncio para hoje.
O argumento, incrivelmente até usado pela oposição, é que o governo daria uma guinada populista, com olho na reeleição.
Numa hora como essa, o governo tem que agir, sendo ou não véspera de eleição. É o único meio de reduzir a dor, o sofrimento dos necessitados.
A própria área econômica, privada e pública, teria que entender a urgência da pandemia, da mesma forma que defende e considera intocáveis privilégios tributários superiores a 300 bilhões por ano, a título de incentivos, subsídios e isenções.
Os verdadeiros democratas, contrários aos regimes totalitários e populistas, que negam as liberdades políticas e econômicas, não podem se tornar inocentes úteis e darem as costas aos carentes, em nome de teto de gastos.
Comportamentos desse tipo favorecem a esquerda radical.
A austeridade fiscal é necessária, mas há momentos que o estado ajudar quem precisa é também prova de austeridade.
Tal ensinamento vem da rica Doutrina Social da Igreja, na Encíclica: “Rerum Novarum”, promulgada em 15 de maio de 1891 pelo Papa Leão XIII e outros documentos pontifícios.
Não há justificativa para as reações contrárias ao Auxilio Brasil, no valor de R$ 400 reais por família, nos termos propostos.
É o mínimo necessário.
Posição contrária será usar “dois pesos e duas medidas”, ou seja, quando é para atender os interesses dos “defensores do mercado” tudo é permitido, como por exemplo a retirada de pauta do imposto sobre lucros e dividendos que existe no mundo capitalista, mas no Brasil é vetado para não desagradar os “favorecidos”.
Também o Imposto sobre Grandes Fortunas, tributo já previsto na Constituição brasileira de 1988, mas até hoje não regulamentado
Conclui-se, que tudo é proibido, apenas na hipótese de romper a rigidez de regras econômicas, para favorecer os mais pobres, como no caso do Auxílio Brasil.
Assim não dá!
