Ney Lopes
Sempre defendi a “meritocracia”, ou seja, todo indivíduo é capaz de prosperar, somente com suas capacidades, sem que seja considerado privilégio. No Brasil, a “avenida paulista” lidera há anos campanha sistemática contra o serviço público. Qualquer reivindicação é logo taxada de “corporativismo”.
O servidor público, civil e militar, é absolutamente necessário a qualquer Estado democrático. Isso não significa que os “excessos”, “os penduricalhos ilegítimos”, os “salários milionários” deixem de ser combatidos. Aliás, sempre achei que a melhor forma de remunerar o serviço público, reconhecendo méritos, seria o respeito “total” ao teto. Toda parcela que excedesse, seria negada.
A propósito, ontem, 15, o TCU manteve o aumento concedido aos militares. Recorde-se, que no ano passado, Bolsonaro aprovou esse aumento de salários. Realmente, havia defasagem histórica, em relação a outras carreiras. O TCU entendeu, que não se trata de “privilégio”, mas valorização da meritocracia.
O impacto este ano será de R$ 1.3 bilhão e de R$ 26 bi até 2025. O fato dos militares inativos passarem a pagar previdência, o que não existia antes, não “cobre” essa despesa, ao contrário do que foi alegado. Os aumentos estão condicionados à conclusão de cursos, ao longo da carreira. O MP manifestou-se contrário, alegando que o aumento “colide frontalmente” com a lei complementar 173, que criou o Programa de Enfrentamento da pandemia e proibiu aumentos para todo o funcionalismo público, até o fim de 2021.
Entretanto, o TCU decidiu, que o reajuste havia sido dado em 2019, em “situação excepcional”, o que é permitido na própria legislação, que congelou aumentos do funcionalismo. Nada a alegar contra a decisão do TCU. Trata-se de reconhecimento da “meritocracia”, pelo trabalho relevante dos militares.
O que se pede é isonomia, ou seja, que o funcionalismo civil seja tratado com respeito e reconhecidos também os seus méritos.
O ministro Guedes, o “nosso Czar”, chamou os servidores civis de “parasitas”.
Assim não dá, por serem “dois pesos e duas medidas”.
Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]
