A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (31) o aditivo ao contrato para inclusão de municípios das regiões Oeste e Seridó nos consórcios intermunicipais como intervenientes no convênio firmado entre a gestão estadual e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção dos sistemas coletivos de Aterros.
“A destinação adequada dos resíduos sólidos tem impacto imenso para a saúde pública e para a qualidade de vida da população. Isso se arrastava desde a época que eu era deputada, há dez anos”, enfatizou a governadora para acrescentar que nas duas regiões, 71 municípios serão beneficiados. Vamos dar um salto de qualidade na destinação dos resíduos, no cuidado com o meio ambiente e com a população.”
Em consonância, o prefeito de Portalegre, José Augusto, disse que os prefeitos somam com a administração estadual para resolver o problema da destinação dos resíduos. “O momento é de união. O Estado e a Semarh já deram os primeiros passos. Agora, juntos, vamos realizar a implantação dos aterros que são obras importantíssimas, previstas em lei e cobradas pelos Ministérios públicos”.
Superintendente da Funasa, Pablo Tatim afirmou que o órgão federal tem atuação colaborativa junto ao Governo do RN sempre visando o interesse público. Ele disse que já havia se reunido com o secretário e técnicos da Semarh sobre o assunto. E confirmou que os consórcios irão participar do convênio como intervenientes nos projetos. “O pleito foi atendido e no próximo 20 vamos assinar a formalização dos dois consórcios no convênio. Temos interesse, o mais rápido possível, em tirar estes projetos do papel”, declarou.
A instalação dos aterros sanitários atende a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010, que estabeleceu um pacto nacional para a gestão do lixo. Estudos realizados em 2019 mostram que 1.493 municípios brasileiros, em todas as regiões do país, depositam resíduos e/ou rejeitos em lixões. No Nordeste 844 municípios estavam nesta situação. No RN são 20 municípios com destinação adequada, entre eles Natal, Parnamirim, Mossoró, Ceará-Mirim, Guamaré, Taboleiro Grande, Riacho da Cruz. Isso equivale a 11,98% dos municípios do Estado e 53,68% da população.
Na reunião desta terça, estiveram presentes a governadora Fátima Bezerra, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti, os coordenadores dos consórcios do Seridó, prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes, e do Alto Oeste, prefeito de Portalegre, José Augusto de Freitas Rêgo e o superintendente da Funasa no RN, Pablo Antônio Tatim.
