O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que quatro municípios da região definam horários de encerramento para as festas de Carnaval em 2026. A medida busca organizar a logística de segurança e garantir o bem-estar da população durante o período festivo.
O documento foi direcionado às Prefeituras de São Miguel, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano e Venha Ver. O MPRN solicita que as Prefeituras publiquem decretos estabelecendo que os eventos terminem, no máximo, às 5h, com um prazo de 30 minutos para a dispersão do público.
Essa iniciativa surgiu após uma reunião com o comando da Polícia Militar, que relatou dificuldades na gestão do policiamento devido à falta de horários padronizados. A fixação de parâmetros objetivos pretende evitar o desgaste excessivo dos policiais e assegurar a continuidade do serviço de segurança pública.
Mesmo sem festas oficiais programadas em algumas localidades, o órgão destaca a necessidade de regulamentar os eventos para preservar a ordem pública e o patrimônio. A recomendação reforça que o policiamento ostensivo deve ser mantido de forma permanente ou em revezamento durante as festividades.
Além dos horários, os municípios devem garantir que as atrações contratadas cumpram rigorosamente o cronograma estabelecido. O MPRN também orienta que as prefeituras disponibilizem equipes de saúde e ambulâncias em quantidade suficiente para atender possíveis emergências nos locais das festas.
A limpeza urbana é outro ponto abordado no documento, com o pedido para que o local dos eventos seja totalmente limpo em até quatro horas após o término diário. A recomendação sugere ainda a instalação de mais lixeiras para coleta seletiva em pontos estratégicos das cidades.
No âmbito da proteção social, os gestores municipais devem fiscalizar com rigor a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Essa ação visa cumprir as normas de proteção à infância e juventude e prevenir riscos à coletividade durante o Carnaval.
As Prefeituras e a Polícia Militar têm o prazo de cinco dias corridos para informar quais providências serão adotadas. O descumprimento das orientações poderá levar o MPRN a tomar medidas judiciais para garantir o cumprimento das normas de segurança e saúde pública.
