O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, instaurou um inquérito civil para investigar a crise na saúde pública do município, especialmente na Alta Complexidade. A decisão de agir partiu de notícias veiculadas pela imprensa local e de ofícios enviados pela Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, que alertaram sobre a suspensão de cirurgias e falhas nas escalas de plantão médicas.
O inquérito tem como objetivo principal investigar os impactos da crise na alta complexidade hospitalar de Natal. O foco está na apuração das consequências da suspensão de procedimentos cirúrgicos em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), como o Hospital Infantil Varela Santiago e a Liga Norte Riograndense Contra o Câncer.
A atuação do MPRN é fundamentada na sua missão constitucional de defender os interesses sociais e o direito à saúde da população. O órgão busca garantir que o Município cumpra seu dever de fornecer acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Como parte da investigação, o MPRN solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal, em um prazo de dez dias, que esclareça a situação. A Promotoria de Justiça quer saber se houve a retomada dos procedimentos de alta complexidade e quais os termos de remuneração para os médicos que atendem pelo SUS nessas instituições.
A crise é atribuída a uma mudança na forma de contratação de médicos terceirizados pela Prefeitura de Natal. A alteração gerou a recusa de parte da classe médica em assumir os atendimentos, resultando no cancelamento de dezenas de cirurgias. O inquérito busca entender os detalhes e as responsabilidades dessa situação.
A atuação do MPRN tem relevância social, pois a suspensão de cirurgias afeta diretamente a vida de pacientes em todo o Estado. Para dar andamento ao caso, o MPRN abordará a questão em reunião já agendada no dia 22 de setembro de 2025 com o secretário municipal de Saúde de Natal e as três Promotorias de Justiça que atuam na defesa da saúde pública de Natal para discussão de pontos prioritários na saúde pública da capital. A pauta do encontro incluirá as questões levantadas no inquérito civil, reforçando a seriedade da investigação.
