O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta terça-feira (9), em Mossoró (RN), a “Conferência Regional de Direitos Humanos: população em situação de rua, democracia e proteção da soberania nacional”. A audiência pública ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade e foi transmitida ao vivo pelo canal do MPF no YouTube.
O encontro reuniu representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, parlamentares, lideranças indígenas e membros da sociedade civil. Os debates foram estruturados a partir de seis eixos temáticos, que abordaram desde o enfrentamento de violações de direitos até a promoção da igualdade social, justiça climática e fortalecimento das instituições de direitos humanos.
O procurador da República Emanuel Ferreira destacou que a audiência teve como objetivo central analisar as políticas públicas voltadas a pessoas em situação de rua em Mossoró, a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. “Nosso objetivo é enfrentar esse cenário de grave violação de direitos humanos”, afirmou. “São questões estruturais, que só o Ministério Público não vai poder resolver. Precisamos de uma união de esforços, por isso estamos aqui hoje, com representantes da advocacia pública, privada, de movimentos sociais e do corpo político também”, defendeu o procurador. “Esse ato se insere em um contexto mais amplo, de uma rede de proteção de direitos humanos e democracia que estamos fortalecendo”.
Em Mossoró, a discussão sobre direito à moradia abarca a situação dos indígenas Warao, refugiados venezuelanos que estão em risco de não terem onde morar na cidade. Os Warao foram forçados a deixar seu país de origem devido à generalizada violação de direitos humanos. A presença desse grupo em Mossoró evidencia a necessidade de políticas públicas que garantam dignidade, moradia e acesso a serviços essenciais.
Durante a audiência, o representante indígena Warao Livrando fez um apelo por dignidade e melhores condições de vida. “Nós queremos construir uma comunidade, pedir um terreno para prefeitura, e vamos construir a nossa casinha dentro desse terreno. Vamos continuar trabalhando com plantação e criação de galinha”, afirmou, reforçando a necessidade de políticas de terra e habitação para povos indígenas.
O padre Júlio Lancellotti, referência nacional na defesa da população em situação de rua, participou do encontro e falou sobre os desafios enfrentados por esse grupo. “Nós não estamos a passeio. Estamos numa luta com muitas dificuldades, especialmente em se tratando de uma população tão descartada, tão desrespeitada e atingida por tantas violências”, declarou. Ele também chamou atenção para os impactos da especulação imobiliária nos centros urbanos, que agravam a vulnerabilidade de quem não tem moradia e de comunidades tradicionais.
Como encaminhamento da audiência, o Município de Mossoró se comprometeu a prestar informações mais detalhadas sobre a população em situação de rua na cidade até a próxima sexta-feira (12). O MPF seguirá acompanhando e avalia outras medidas cabíveis para garantir o cumprimento das políticas nacionais para a população em situação de rua. “Sem dúvida, a partir das falas dos envolvidos e com a participação em rede de todos, vamos poder atuar de maneira muito mais efetiva”, concluiu o procurador da República Emanuel Ferreira.
Políticas nacionais – O Supremo Tribunal Federal determinou a todos os entes públicos a adoção da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal nº 7.053/2009) e da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (Lei nº 14.821/2024). Essas normas estabelecem diretrizes essenciais para a garantia de direitos e políticas de inclusão social.
O MPF considera preocupante o cenário da população em situação de rua em Mossoró. Pontos conhecidos da cidade são crescentemente ocupados, como a praça Vigário Antônio Joaquim, em frente à Catedral de Santa Luzia; a Rua Nilo Peçanha, nas proximidades da Caern; e a Avenida Abel Coelho, próximo à igreja de Nossa Senhora de Fátima. A situação tem se agravado com a presença dos indígenas Warao. Decisões da Justiça Federal já obrigam a União, o estado do RN e o município a incluir as famílias refugiadas em programas assistenciais, inclusive de aluguel social.
