Por Carol Ribeiro
Diário do RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou, nesta terça-feira (12), uma nova Notícia de Fato contra a Prefeitura de Mossoró, sob gestão Allyson Bezerra (União Brasil), para apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pela administração municipal. O procedimento, registrado sob o nº 02.23.2027.0000102/2025-17, tramita na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró e investiga indícios de restrição à competitividade nos Pregões Eletrônicos nº 01/2025 (Educação), nº 05/2025 (Saúde) e nº 08/2025 (Administração), realizados por secretarias da Prefeitura.
“Se hoje existem contratos válidos, vigentes e em execução regular, com valores significativamente menores, a ausência de justificativa técnica e econômica para substituí-los por um novo modelo mais oneroso indica possível intenção de direcionamento ou de lesão ao erário público que merecem averiguação”, aponta a denúncia.
A representação também questiona exigências como índices financeiros elevados e comprovação de patrimônio líquido e capital circulante desproporcionais ao serviço, o que, segundo o denunciante, restringe a competição de forma injustificada e fere o princípio da igualdade entre concorrentes.
Entre os pedidos, estão a suspensão cautelar dos certames caso seja constatado risco ao interesse público e o envio do caso ao Tribunal de Contas para análise do orçamento estimado.
O Diário do RN entrou em contato com o promotor de Justiça Fábio Thé, responsável pela 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró. De acordo com ele, as informações e documentos ainda serão analisados e a investigação seguirá o trâmite normal na Promotoria.
