A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu provisoriamente a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revoga as regras de proteção às áreas de manguezais e restingas no litoral do país.
A decisão vai agora ao plenário da Corte, ainda sem data para acontecer, restabelece as normais válidas anteriormente que garantiam a preservação das áreas ameaçadas. A decisão da ministra atende a ações apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSB.
“[A Resolução 500/2020] vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado e promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldam o conteúdo desses direitos…” alega a ministra em sua decisão.
O Ministério do Meio Ambiente informou à Procuradoria Geral da União que ainda irá analisar a decisão da ministra.
