Artistas, banqueiros, políticos, empresários, advogados, integrantes da magistratura e do Ministério Público estão entre os signatários da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, manifesto organizado pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). O documento será lido em evento realizado em 11 de agosto, no Pátio das Arcadas do largo de São Francisco. Eis a íntegra…
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Eis a íntegra:
Carta às brasileiras e aos brasileiros em
defesa do Estado Democrático de Direito
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de
exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos
resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas
revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito.
Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em
serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança
pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas
potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se
ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e
igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda
estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha
eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais
e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a
disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da
melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso
perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e
insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do
processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente
conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais
poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da
ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a
secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a
democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui
também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da
democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo
muito maior, a defesa da ordem democrática.
Carta aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito | 02
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e
reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco,
independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um,
clamamos às brasileiras e aos brasileiros a ficarem alertas na defesa da
democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e
tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade
brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma
uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre !
Aberto ao público, o documento chegou a 769 mil assinaturas às 23h de 6ª feira (05.ago.2022). Não chega a citar o presidente Jair Bolsonaro (PL), mas é visto como uma crítica velada ao chefe do Executivo.
Fonte Poder360
