O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu sancionar com vetos, nesta sexta-feira (8), o projeto de lei que fragiliza regras para o licenciamento ambiental.
Dos quase 400 dispositivos da lei, o presidente vetou 63, segundo informou a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
O governo também enviará ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.
Segundo Belchior, a decisão passou por quatro diretrizes:
garantir integridade do processo de licenciamento
dar segurança jurídica para empreendimentos e investidores
assegurar direitos dos povos indígenas e quilombolas
incorporar inovações que tornem licenciamento mais ágil sem comprometer a sua qualidade
A secretária-executiva informou, ainda, que Lula assinará uma medida provisória (MP) que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial.
A licença especial autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.
A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” e precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.
Lula sanciona com vetos projeto que enfraquece regras de licenciamento ambiental
Ambientalista defendiam o veto ao projeto que chamaram de ‘PL da devastação’.
Por Guilherme Mazui, g1 — Brasília
08/08/2025 12h06 Atualizado há 4 minutos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu sancionar com vetos, nesta sexta-feira (8), o projeto de lei que fragiliza regras para o licenciamento ambiental.
Dos quase 400 dispositivos da lei, o presidente vetou 63, segundo informou a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
O governo também enviará ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.
Segundo Belchior, a decisão passou por quatro diretrizes:
garantir integridade do processo de licenciamento
dar segurança jurídica para empreendimentos e investidores
assegurar direitos dos povos indígenas e quilombolas
incorporar inovações que tornem licenciamento mais ágil sem comprometer a sua qualidade
A secretária-executiva informou, ainda, que Lula assinará uma medida provisória (MP) que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial.
A licença especial autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.
A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” e precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.
Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva — Foto: João Risi/SEAUD/PR
Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva — Foto: João Risi/SEAUD/PR
O anúncio foi feito em evento no Palácio do Planalto, com a presença da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente.
A ministra explicou que não será feito um “licenciamento monofásico”, mas que todas as etapas do procedimento serão devidamente cumpridas.
O Congresso Nacional, que aprovou o projeto, decidirá em sessão ainda a ser marcada se mantém ou derruba os pontos vetados por Lula.
O presidente tomou decisão após uma série de reuniões nos últimos dias com ministros, entre os quais Marina Silva (Meio Ambiente), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
