A liberdade de imprensa decorre do direito de informação. É a possibilidade de o cidadão criar ou ter acesso a fontes de dados como notícias, livros e jornais sem interferência do Estado. O artigo 1º da lei 2.083/1953 a descreve como liberdade de publicação e circulação de jornais ou meios similares dentro do território nacional.
A Unesco, com apoio de dezenas de organizações da sociedade civil do Brasil, criou um movimento para dar visibilidade ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado neste 3 de maio. O objetivo é chamar atenção para o valor de uma imprensa livre e independente.
De acordo com o Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, publicado anualmente pela ONG Repórteres sem Fronteiras, o Brasil ocupa o 110º lugar na edição 2022, na zona rosa, considerada “situação problemática”. O país subiu uma posição com relação ao ano passado, momento em que tinha caído quatro posições.
A censura e a ameaça a liberdade de imprensa são assuntos frequentemente tratados e que merecem a atenção dos Poderes. No Senado, por exemplo, há alguns projetos em tramitação que buscam dar mais segurança ao trabalho dos jornalistas e garantir a liberdade de imprensa.
Um deles, do senador Weverton, agrava de um a dois terços a pena cometida ao crime de lesão corporal a jornalistas e profissionais de imprensa no exercício da profissão ou em razão dela, assim como de familiares que indiretamente também são afetados pela profissão. Para ele, é preciso desestimular o comportamento violento de pessoas que não aceitam uma imprensa livre.
Outra proposta, que aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais e é de autoria de Paulo Paim, prevê que o empregador seja obrigado a contratar seguro de vida, de invalidez e de acidentes pessoais para todos os empregados envolvidos em reportagens externas. O senador argumenta que a atividade jornalística é um dos pilares da democracia e os profissionais precisam de segurança
Também estão em análise projetos como o de Lucas Barreto, que considera agravante na pena quando o crime for cometido contra profissional da imprensa no exercício da profissão ou em razão dela, e o de Acir Gurgacz, que aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça, que torna crime hediondo o homicídio de jornalista em razão da profissão.
Com informações do TJ/DF e da Rádio Senado.
