O ex-senador José Agripino Maia (União Brasil) foi absolvido do processo que respondia pela Justiça Federal, por supostamente ter mantido um cargo fantasma no Senado da República entre 2009 e 2016. A decisão é do juiz Eduardo Guimarães.
“Como não restou suficientemente comprovada a materialidade delitiva do crime de peculato nem que Victor Neves Wanderley era um mero ‘funcionário fantasma’ indicado por José Agripino Maia, para desviar recursos públicos em seu favor e em favor de Raimundo Alves Júnior, não há que se aprofundar na análise do crime de associação criminosa, já que não há comprovação de que os réus se reuniram com o fim precípuo de desviar recursos públicos. Com base no exposto, a absolvição de todos os denunciados da conduta imputada pelo Ministério Público Federal na denúncia é medida que se impõe”, afirmou o juiz.
“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia, para ABSOLVER os acusados VICTOR NEVES WANDERLEY, JOSÉ AGRIPINO MAIA e RAIMUNDO ALVES MAIA JÚNIOR, dos delitos previstos no art. 312 e 288, todos do Código Penal, na forma do art. 386, VII, do Código de Processo Penal”, acrescentou.
96FM Natal
