O Conselho Curador do FGTS decidiu restringir a antecipação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) via saque-aniversário.
O limite será de R$ 500 por operação, com valor mínimo de R$ 100, e o trabalhador poderá antecipar, no primeiro ano de transição, apenas o equivalente a cinco saques-aniversário. Nos anos seguintes, a antecipação será limitada a três saques-aniversário.
O colegiado também determinou que a quantidade de operações simultâneas de antecipação do saque-aniversário seja limitada a uma por competência.
A medida se aplica à modalidade que funciona como empréstimo, em que o trabalhador antecipa valores do seu FGTS mediante pagamento de taxa de juros, sem precisar esperar o mês do seu aniversário para sacar o dinheiro.
Atualmente, é possível antecipar cerca de 10 saques-aniversário anuais. Com a nova regra, o Conselho Curador busca preservar as contas do fundo e evitar que o trabalhador comprometa todo o seu benefício, utilizado como garantia em caso de demissão.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou ser favorável ao fim do saque-aniversário.
Os bancos terão até 1º de novembro para se adequar às mudanças, prazo necessário para que a Caixa Econômica Federal atualize seus sistemas.
O saque-aniversário é um benefício que permite ao trabalhador retirar determinado valor do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
