O Governo do Rio Grande do Norte apresentou aos professores uma proposta de reajuste salarial com aumento de 5% em abril e 1,27% em junho, totalizando 6,27% para atingir o piso de 2025. Os valores serão pagos a partir das datas de implantação.
Os retroativos de 2023 e 2024 serão discutidos em novembro, considerando o andamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A diferença do reajuste de 6,27% entre janeiro e junho de 2025 dependerá da situação fiscal do Estado.
O secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, informou que na segunda-feira 31 será publicado no Diário Oficial do Estado um decreto garantindo o pagamento do 13º e férias aos profissionais com contrato temporário. Os contratos atuais serão aditivados para permitir o pagamento desses valores referentes a 2024 e 2025 no dia 10 de julho.
O Governo enviará até maio um projeto de lei à Assembleia Legislativa para regulamentar o porte das escolas. Além disso, em até 15 dias após o fim da greve do magistério, será apresentado ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) um projeto de lei para instituir o plano de cargos e salários dos servidores administrativos e de apoio da Secretaria da Educação.
