Governo do RN anuncia incentivo fiscal extra a exportadoras afetadas por tarifaço dos EUA

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quinta-feira 1º um conjunto de medidas para buscar minimizar os impactos das tarifas adicionais impostas pelo governo dos Estados Unidos às exportações brasileiras. Um decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), já publicado no Diário Oficial, concede benefício fiscal extra às empresas potiguares que exportam para o mercado norte-americano – e que terão as atividades impactadas pelo tarifaço.

A decisão ocorre em resposta direta ao decreto assinado pelo presidente dos EUA em 30 de julho, que elevou impostos de importação sobre produtos oriundos do Brasil — o chamado “tarifaço”, que atinge setores estratégicos da economia potiguar, como sal, frutas, pescados e pedras ornamentais. Apenas óleo de petróleo e pedras de construção ficaram entre as exceções.

Pelo novo texto, as empresas já enquadradas no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) terão direito a um percentual adicional de crédito presumido de ICMS, calculado com base na proporção entre o faturamento obtido com exportações para os Estados Unidos e o faturamento total no primeiro semestre de 2025. Esse benefício adicional será somado ao percentual de crédito já previsto nas faixas do programa.

Em outras palavras, o decreto permite que, de agora em diante, empresas do Rio Grande do Norte que exportam para os Estados Unidos tenham um incentivo fiscal extra, proporcional ao quanto venderam para os Estados Unidos, como forma de compensar as perdas causadas pelo aumento das tarifas americanas.

Para as empresas que ainda não fazem parte do Proedi, o governo informou que está preparando uma medida complementar para conceder crédito presumido específico sobre as exportações aos Estados Unidos. A iniciativa busca garantir que todo o setor exportador potiguar afetado pelas tarifas tenha algum tipo de compensação fiscal.

A medida deverá beneficiar setores como pesca, sal e confeitos – que serão os mais afetados pelo tarifaço. Dados da Federação das Indústrias (Fiern) apontam que, de tudo o que é exportado para os Estados Unidos, cerca de 80% é desses três setores, que não escaparam da taxação.

Detalhes do decreto foram anunciados em uma coletiva de imprensa na Governadoria, com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT) e de secretários, como Cadu Xavier (Fazenda), Alan Silvera (Desenvolvimento Econômico), Ivanilson Maia (adjunto do Gabinete Civil) e Hugo Fonseca (adjunto do Desenvolvimento Econômico).

Representantes do setor produtivo também estavam presentes, entre eles os presidentes das federações das Indústrias (Fiern), Roberto Serquiz, e da Agricultura, Pecuária e Pesca (Faern), José Vieira. O superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Zeca Melo, também compareceu ao evento.

Medida busca proteger empregos e renda no RN

Na justificativa do decreto, o governo estadual destaca “a necessidade de adoção de medidas visando proteger as atividades econômicas desenvolvidas no Estado do Rio Grande do Norte, com a consequente repercussão na geração de emprego e renda”.

Com a decisão do governo americano, empresários e entidades como a Federação das Indústrias do RN (Fiern) têm alertado para o risco de retração nas exportações e perdas de contratos internacionais, sobretudo nos Estados Unidos — principal destino de muitos produtos potiguares.

O novo decreto já está em vigor a partir da data de sua publicação.