Em nota enviada à imprensa, a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP) declara que o Governo Federal tem agido pela retirada de direitos dos aposentados no país. O texto trata da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da desaposentação e convoca a população a se manifestar contra a medida.
Confira a nota:
Depois da votação sobre a desaposentação (ou desaposentadoria), ficou evidente o intuito do governo federal de retirar os direitos dos aposentados. Por uma votação de 7 a 4, foi irreconhecida a legitimidade do direito a uma nova e mais vantajosa aposentadoria por parte do inativo que deseja e consegue voltar ao mercado de trabalho, retoma o ciclo de contribuições para que numa outra oportunidade ele adquira uma nova aposentadoria. Antes, a desaposentadoria era conseguida por via judicial. E agora?
Atualmente o aposentado está totalmente desamparado por um sistema que se mostra cada vez mais cruel. Pois por um mérito reconhecidamente político, quem continua a contribuir para os cofres da Previdência Social agora não tem mais o direito de receber a contrapartida. Esta medida, que tem como justificativa a prevenção à falácia do rombo da Previdência, deve colocar os aposentados brasileiros na condição de empobrecimento total. É assim que a nação se comporta, finalmente, com a negativa de constitucionalidade à desaposentadoria.
Tudo por causa de iniciativas equivocadas do Executivo – nesta administração e nas anteriores-, que utilizou recursos destinados ao sistema previdenciário brasileiro para outras políticas que não às de seguro e assistência social, onde tanto trabalhadores, empregadores e União contribuem para o caixa da Entidade. Todas estas crueldades sufocam quem contribuiu a vida inteira com a Previdência Social. E hoje, todos se sentem desamparados e desrespeitados pela justiça e pelo Estado, que tenta a todo custo fazer um infundado alarde sobre a instabilidade econômica da Previdência Social.
Repudiamos e somos contrários a todas as práticas que diminuem os direitos dos trabalhadores e beneficiários da Previdência. O rombo é uma farsa bem arquitetada para que garantias sejam diminuídas ao invés de ampliadas. Isto é contrário à própria evolução.
Conclamamos cada um dos nossos associados e a sociedade em geral para que levemos este tema à Corte mais importante hoje no Brasil: a rua. Todos chegarão à época de inatividade laboral, onde o custo de vida provavelmente será mais pesado. Além das despesas normais, os cuidados com a saúde no Brasil costumam estourar o orçamento do beneficiário do INSS, onde ficam à mercê das instiuições financeiras, que aplicam juros cada vez mais perversos aos inativos, a maior parte deles com mais de 60 anos.
Precisamos da união e força de todos os brasileiros em defesa dos seus direitos Convocamos além de aposentados, pensionistas ou servidores públicos, toda a sociedade para nos manifestarmos contra esta incoerência imposta aos segurados e dependentes o INSS.
Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP).
