O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães, avalia que a trajetória profissional do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, pode ser decisiva para avançar na aprovação da PEC da Segurança Pública.
Com passagem pelo Ministério Público da Bahia, onde atuou como procurador de Justiça e teve participação direta no enfrentamento a organizações criminosas, Wellington César chega ao cargo com um histórico técnico que, segundo Guimarães, fortalece o diálogo com o Congresso.
“A experiência dele como procurador de Justiça pode contribuir bastante para a construção da proposta e para a sua tramitação”, afirmou o líder governista.
Proposta segue como prioridade do governo
Guimarães reiterou que a PEC da Segurança Pública permanece entre as prioridades do Executivo neste ano. No entanto, destacou que o texto só pode avançar se mantiver os pontos considerados essenciais pelo governo.
“O debate central é o conteúdo da PEC. Não faz sentido votar qualquer proposta. É fundamental garantir o planejamento integrado nacional das ações de segurança, assegurar autonomia para a Polícia Federal enfrentar facções nos estados e constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública”, enfatizou.
Ampliação do papel da União e integração federativa
Pelo texto apresentado pelo relator, a proposta amplia as atribuições da União na área da segurança pública, reforçando a coordenação entre governo federal, estados e municípios. A ideia é estabelecer diretrizes nacionais que promovam maior integração das políticas de segurança em todo o país.
Outro ponto central da PEC é a inclusão, na Constituição, de instrumentos específicos para o combate a facções criminosas, milícias e organizações de alta periculosidade. Entre as medidas previstas estão regras mais rígidas que restringem a progressão de pena e limitam benefícios que reduzem o tempo de prisão de criminosos ligados ao crime organizado e à violência extrema.
Novas atribuições para a PRF
O texto também prevê a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal. Além das rodovias, a corporação passaria a atuar também na fiscalização e no policiamento de ferrovias e hidrovias, fortalecendo o controle sobre rotas estratégicas utilizadas pelo crime organizado.
Com a chegada de Wellington César ao Ministério da Justiça, o governo aposta em maior capacidade técnica e política para consolidar a proposta e construir consenso no Congresso em torno de uma PEC considerada estratégica para a política de segurança pública no país.
